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CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Sanções penais" + "DE Sanções penais$"

Resultados de 21 a 25 sobre 123 encontrados.

Autor:	DECHENAUX, Emmanuel
Título:	Pre-emptive corruption, hold-up and repeated interactions / Emmanuel Dechenaux, Andrew Samuel
In:	Economica. - London. - ISSN 0013-0427. - Vol. 79, nº 314 (April 2012), p. 258-283
Assuntos:	Empresas / Corrupção / Rentabilidade / Análise custos-benefícios / Ética / Inspecção / Inspectores das alfandêgas / Inspectores do trabalho / Escolha de tecnologia / Prática ilegal / Fraude / Infracção / Delito económico / Sanções penais / Sanções administrativas / Prevenção social / Modelos econométricos
OCL:	02.02
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Grã-Bretanha (Reino Unido, UK)

Outro(s) autor(es) :	Samuel, Andrew, co-aut.

Autor:	ANDREES, Beate
Título:	Trabalho forçado e tráfico de pessoas : um manual para os inspectores do trabalho / Beate Andrees
Publicação:	Lisboa : OIT, 2010
Descrição física:	VIII, 85 p. ; 30 cm
ISBN:	ISBN 978-989-8076-54-0
Nº do Depósito Legal:	PT\|310396/10
Assuntos:	Pub OIT / Trabalho forçado / Tráfico de pessoas / Inspectores do trabalho / Sanções penais / Apoio à vítima / Economia informal / Trabalho clandestino / Prática ilegal / Agências de emprego privadas
CDU:	331
OCL:	13.01
Cota:	34310 MESICT 34310
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	PORTUGAL. Leis, Decretos, etc.
Título:	Legislação sobre seguros / ed. lit. Wolters Kluwer Portugal
Publicação:	Coimbra : Coimbra Editora ; Lisboa : Diário Económico, 2009
Descrição física:	553 p. ; 17 cm
Colecção:	(JusBásicos: textos legais básicos)
ISBN:	ISBN 978-972-8990-44-2
Assuntos:	Seguros / Lei orgânica / Sistema jurídico / Contratos / Seguro de vida / Seguro de acidentes / Trabalhadores independentes / Incapacidade de origem profissional / Pensões / Endividamento / Sanções penais / Países UE / Zonas francas
CDU:	368
OCL:	11.02
Cota:	34223 MESICT 34223
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Wolters Kluwer Portugal, ed. lit.

Autor:	SOLANES, Ángeles
Título:	Un balance tras 25 años de leyes de extranjería en España : 1985-2010 / Ángeles Solanes
In:	Revista del Ministerio de Trabajo e Inmigración. - Madrid. - ISSN 1137-5868. - Nº 90 (2010), p. 77-101
Assuntos:	Imigrantes / Direitos humanos / Acolhimento de migrantes / Integração de migrantes / Controlo de constitucionalidade / Tribunais / Estatuto jurídico / Trabalhadores migrantes / Política migratória / Sanções penais / Nacionalidade / Reforma legislativa / Directivas CE / Aspectos históricos / Espanha
OCL:	14.09
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Espanha

Autor:	MILITÃO, Renato
Título:	Liberdade de imprensa : condenação do Estado português pelo TEDH / Renato Militão
In:	Boletim da Ordem dos Advogados. - Lisboa. - ISSN 0873-4860. - Nº 63 (Fevereiro 2010), p. 36-37
Assuntos:	Liberdade de imprensa / Direito penal / Sanções penais / Jornalistas / Ética / Processos judiciais / Jurisprudência / Portugal
OCL:	04.02
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal