CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Sanções penais" + "DE Sanções penais$" Resultados de 26 a 30 sobre 123 encontrados.
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LA NÉGOCIATION COLLECTIVE APRÈS LA LOI DU 20 AOÛT 2008 (2E PARTIE)
Título: La négociation collective après la loi du 20 août 2008 (2e partie) : dossier
In: Revue Pratique de Droit Social. - Paris. - ISSN 0339-1148. - Nº 769 (Mai 2009), p. 151-170
Assuntos: Negociação colectiva / Convenções colectivas / Acordos colectivos / Acordos de empresa / Sanções / Sanções penais / Legislação do trabalho / Código do trabalho / Reforma legislativa / França
OCL: 13.06
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: SILVEIRA, Maria Manuela F. Barata Valadão
Título: Alguns comentários a propósito da responsabilidade penal no código do trabalho / Maria Manuela F. Barata Valadâo Silveira
In: Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 67 (Janeiro-Abril 2004), p. 67-81
Assuntos: Código do trabalho / Responsabilidade penal / Direito penal / Trabalho infantil / Atitudes dos empregadores / Contra-ordenações / Sanções penais / Direito do trabalho / Portugal
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: BOYEAU-JENECOURT, Alexia
Título: La responsabilité de l'entreprise à fort potentiel de pollution au prisme du droit communautaire de l'environnemet / Alexia Boyeau-Jenecourt
In: Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 1 (Janvier-Mars 2009), p. 5-20
Assuntos: Ambiente / Protecção do ambiente / Poluição atmosférica / Empresas / Responsabilidades das empresas / Sanções penais / Harmonização / Direito comunitário / Países UE
OCL: 16.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: AMAUGER-LATTES, Marie-Cécile
Título: L'évolution paradoxale de la sanction pénale du droit conventionnel du travail / Marie-Cécile Amauger-Lattes
In: Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 5 (Mai 2009), p. 568-573
Assuntos: Direito do trabalho / Sanções penais / Legislação do trabalho / França
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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COMMITÉ D'ENTREPRISE
Título: Commité d'entreprise : moyens d'information : attributions
In: Liaisons Sociales - Suppl. - Paris. - ISSN 1271-6782. - Nº 14676 (Juillet 2006), p. 3-105
Assuntos: Comissões de empresa / Representação dos trabalhadores / Acesso à informação / Serviços de consultadoria / Organização da empresa / Mudança tecnológica / Gestão do pessoal / Gestão / Sanções administrativas / Sanções penais / França
CDU: 331.104
OCL: 13.06
Cota: SE41 MTS MESICT 9067
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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