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CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Sanções penais" + "DE Sanções penais$"

Resultados de 31 a 35 sobre 123 encontrados.

Autor:	RAY, Jean-Emmanuel
Título:	Différenciation salariale et discrimination / Jean-Emmanuel Ray
In:	Liaisons Sociales - Magazine. - Paris. - ISSN 1297-031X. - Nº 71 (Avril 2006), p. 60-61
Assuntos:	Salários / Diferenciação salarial / Igualdade de tratamento / Trabalho de valor comparado / Discriminação / Atitudes dos empregadores / Sanções penais / Direito do trabalho / França
CDU:	331.22
	342.7
OCL:	13.07
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	França

Autor:	SILVA, Ana Rodrigues da
Título:	O financiamento de partidos e de campanhas : legislação e prevenção de fraudes / Ana Rodrigues da Silva
In:	Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - ISSN 0870-3116. - Vol. 46, nº 2 (2005), p. 1155
Assuntos:	Eleições / Partidos políticos / Financiamento / Fraude / Sanções penais / Legislação / Constitucionalidade das leis / Competências / Acordãos / Portugal
CDU:	342.84
	34
OCL:	04.04
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de
Título:	A responsabilidade criminal das pessoas colectivas ou equiparadas / Paulo Pinto de Albuquerque
In:	Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa. - ISSN 0870-8118. - Ano 66, (Setembro 2006), p. 627-651
Assuntos:	Criminalidade / Organizações internacionais / Convenções da ONU / Sanções penais / Responsabilidade penal / Direito penal
CDU:	343.4
	341.1
OCL:	04.01
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

	LES COTISATIONS DE SÉCURITÉ SOCIALE
Título:	Les cotisations de sécurité sociale
In:	Liaisons Sociales - Suppl. - Paris. - ISSN 1271-6782. - Nº 14598 (Mars 2006), 100 p.
Assuntos:	Contribuições para a segurança social / Cálculo / Salários / Remunerações acessórias / Empregadores / Deduções fiscais / Sanções administrativas / Sanções penais / Cobrança coerciva / Contencioso / França
CDU:	364.3
OCL:	02.03
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	França

	LA SÉCURITÉ DANS L'ENTREPRISE, ASPECTS DE DROIT DU TRAVAIL
Título:	La sécurité dans l'entreprise, aspects de droit du travail
In:	Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 6 (Juin 2007), p. 671-741
Assuntos:	Segurança no trabalho / Saúde ocupacional / Deveres dos empregadores / Responsabilidade dos empregadores / Riscos / Prevenção de riscos / Sanções / Sanções administrativas / Sanções penais / Normas europeias / Normas internacionais do trabalho / Código do trabalho / Direito do trabalho / França
CDU:	331.45
	349.2
OCL:	13.04
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	França