CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Sanções penais" + "DE Sanções penais$" Resultados de 36 a 40 sobre 123 encontrados.
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Autor: SCHWARZE, Jürgen
Título: Les sanctions imposées pour les infractions au droit européen de la concurrence selon l'article 23 du règlement nº 1/2003 CE à la lumière des principes généraux du droit / Jürgen Schwarze
In: Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 1 (Janvier-Mars 2007), p. 1-24
Assuntos: Direito comunitário / Concorrência / Infracção / Sanções penais / Tribunal de Justiça CE / Regulamentos CE / Países UE
CDU: 341.17
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: FARIA, Paula Ribeiro de
Título: As medidas de coacção; perspectiva crítica do direito vigente / Paula Ribeiro de Faria
In: Crise na justiça : reflexões e contributos do processo penal / Colóquio da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto, Porto, 5-7 de Abril 2006. - Lisboa : Universidade Lusíada, 2007. - p. 41-47
Assuntos: Direito penal / Reforma legislativa / Procedimentos judiciais / Sanções penais / Administração da justiça / Conferências
CDU: 343
343.23
OCL: 04.01
Cota: 32162 MESICT 32237
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: DOUMENQ, Michel
Título: Détention provosoire et libertés individuelles / Michel Doumenq
In: Crise na justiça : reflexões e contributos do processo penal / Colóquio da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto, Porto, 5-7 de Abril 2006. - Lisboa : Universidade Lusíada, 2007. - p. 33-40
Assuntos: Direito penal / Reforma legislativa / Sanções penais / Direitos humanos / Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Jurisprudência / Conferências
CDU: 343
343.23
342.7
OCL: 04.01
Cota: 32162 MESICT 32236
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: SEQUEIRA, Alexandra Marques
Título: Do assédio local de trabalho : um caso de flirt legislativo? : exercício de aproximação ao enquadramento jurídico do fenómeno / Alexandra Marques Sequeira
In: Questões Laborais. - Coimbra. - ISSN 0872-8267. - Vol. 13, nº 28 (2006), p. 241-258
Assuntos: Assédio no local do trabalho / Atitudes dos trabalhadores / Atitudes dos empregadores / Cessação da relação de trabalho / Rescisão por iniciativa do trabalhador / Sanções penais / Assédio sexual / Assédio moral / Conceitos / Ónus da prova / Direito do trabalho / Portugal
CDU: 342.7
349.2
OCL: 04.02
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: DUARTE, Maria Luísa
Título: Tomemos a sério os limites de competência da União Europeia : a propósito do acórdão do Tribunal de Justiça de 13 de Setembro de 2005 / Maria Luísa Duarte
In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - ISSN 0870-3116. - Vol. 46, nº 1 (2005), p. 341-370
Assuntos: União Europeia / Competências / Tribunal de Justiça CE / Infracção / Protecção do ambiente / Sanções penais
CDU: 341.17
OCL: 01.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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