CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Sanções penais" + "DE Sanções penais$" Resultados de 56 a 60 sobre 123 encontrados.
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Autor: HINDRIKS, Jean
Título: Corruption, extortion and evasion / Jean Hindriks, Michael Keen, Abhinay Muthoo
In: Journal Public Economics. - Amsterdam. - ISSN 0047-2727. - Vol. 74, nº 3 (December 1999), p. 395-430
Assuntos: Problemas sociais / Corrupção / Fraude / Fraúde fiscal / Deduções fiscais / Finanças públicas / Sanções penais / Modelos econométricos
CDU: 177.9
OCL: 02.04.2
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Holanda

Outro(s) autor(es) : Keen, Michael, co-aut. / Muthoo, Abhinay, co-aut.



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Autor: COLLINS, Dale
Título: Guilt-edged prosecutions / Dale Collins
In: People Management. - London. - ISSN 1358-6297. - Vol. 6, nº 13 (June 2000), p. 20-21
Assuntos: Mercado de trabalho / Empresas / Saúde ocupacional / Segurança no trabalho / Riscos / Acidentes de trabalho / Morte / Sanções penais / Responsabilidade dos empregadores / Reino Unido
CDU: 331.4
OCL: 13.04.2
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Grã-Bretanha (Reino Unido, UK)



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PROC. C-186/98
Título: Proc. C-186/98 : Processos penais contra Maria Amélia Nunes e Evangelina de Matos : pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de Círculo do Porto : financiamento concedido pelo Fundo Social Europeu...
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxembourg. - ISSN 1022-8454. - Nº 7 (1999), p. I-4883-I4897
Assuntos: União Europeia / Tribunal de Justiça CE / Política social / Fundo Social Europeu / Política de formação / Acções de formação / Financiamento da formação / Fraude / Sanções penais / Direito comunitário / Direito nacional / Acordãos
CDU: 341
OCL: 01.03.8
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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Autor: LICARI, Sandy
Título: De la nécessité d'une législation spécifique au harcèlement moral au travail / Sandy Licari
In: Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 5 (Mai 2000), p. 492-506
Assuntos: Assédio moral / Sanções penais / Direito do trabalho / França
CDU: 342.7
OCL: 04.02.7
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: HOLANDA. Ministério dos Negócios Estrangeiros. Departamento de Informação Externa
Título: Perguntas e respostas sobre a política neerlandesa em matéria de drogas / Departamento de Informação Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos em colaboração com o Ministério da Saúde, Bem-Estar e Desporto e o Ministério da Justiça
Publicação: [Lisboa] : [Consulado do Reino dos Países Baixos], 1998
Descrição física: 33 p. ; 18 cm
Colecção: (Q&A Drogas)
Assuntos: Toxicodependência / Droga / Sanções penais / Países Baixos
CDU: 614.18
OCL: 15.05
Cota: 27290 MESICT 27290
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Holanda

Outro(s) autor(es) : Holanda. Ministério da Saúde Bem-Estar e Desporto, co-aut. / Holanda. Ministério da Justiça, co-aut.



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