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Autor:
PEDROSO, João
Título:
Tráfico e consumo de drogas : os limites da lei penal e da acção dos tribunais
/ João Pedroso
In:
Revista do Ministério Público. - Lisboa. - ISSN 0870-6107. - Ano 18, nº 71 (Julho-Setembro 1997), p. 85-96
Assuntos:
Criminalidade
/
Droga
/
Consumo
/
Sanções penais
/
Tribunais
/
Opinião pública
CDU:
613.8
OCL:
15.05
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
AUBERT-MONPEYSSEN, Thérèse
Título:
Le renforcement de la lutte contre le travail illégal
/ Thérèse Aubert-Monpeyssen
In:
Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 11 (Novembre 1997), p. 915-921
Assuntos:
Trabalho clandestino
/
Sanções penais
/
Aspectos jurídicos
/
França
CDU:
331.5
OCL:
13.01.3
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
BAPTISTA, Albino Mendes
Título:
Faltas por motivo de prisão
/ Albino Mendes Baptista
In:
Questões Laborais. - Coimbra. - ISSN 0872-8267. - Ano 5, nº 11 (1998), p. 47-64
Assuntos:
Faltas
/
Sanções penais
/
Reclusos
/
Jurisprudência do trabalho
/
Portugal
CDU:
349.2
OCL:
04.01.1
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
SILVA, Catarina Pereira da
Título:
Direito ao trabalho em debate
/ Catarina Pereira da Silva, Ana Montoya
In:
Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 2 (Janeiro 1998), p. 11-19
Assuntos:
Direito ao trabalho
/
Tribunais de trabalho
/
Falência
/
Sanções penais
/
Acidentes de trabalho
/
Redução da duração do trabalho
/
Portugal
CDU:
331.5
OCL:
13.01.3
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Montoya, Ana, co-aut.
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LE LICENCIEMENT ÉCONOMIQUE
Título:
Le licenciement économique : motifs ordre des licenciements priorité de réembauche
In:
Revue Pratique de Droit Social. - Paris. - ISSN 0399-1148. - Nº 622 (Février 1997), p. 37-71
Assuntos:
Despedimento por motivos económicos
/
Aspectos jurídicos
/
Sanções penais
/
Recolocação
/
Reintegração
/
França
CDU:
331.5
OCL:
13.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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