CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Sanções penais" + "DE Sanções penais$" Resultados de 81 a 85 sobre 123 encontrados.
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LA FRAUDE SOCIALE EN POINT DE MIRE
Título: La fraude sociale en point de mire
In: Revue du Travail. - Bruxelles. - ISSN 0035-2705. - Nº 11 (Juillet-Aout-Septembre 1993), p. 7-56
Assuntos: Trabalho clandestino / Custos sociais / Indústria da construção / Estudantes / Indústria hoteleira / Indústria de carnes / Transporte de mercadorias / Horticultura / Acidentes de trabalho / Desemprego / Horas extraordinárias / Inspecção do trabalho / Sanções penais / Financiamento da segurança social / Política de emprego / Bélgica
OCL: 13.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Bélgica



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Autor: VILLEBRUN, Jacques
Título: L'astreinte et le juge prud'homal / Jacques Villebrun, Guy-Patrice Quétant
In: Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 11 (Novembre 1992) p. 911-916
Assuntos: Sanções penais / Tribunais de trabalho / França
OCL: 04.01.8
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França

Outro(s) autor(es) : QUETANT, Guy-Patrice



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Autor: PARAMO MONTERO, Pablo
Título: Comentario a la Ley 8/1988, de 7 de abril, sobre infracciones y sanciones en el orden social : infracción y responsabilidad / Pablo Páramo Montero
In: CIVITAS - Revista Española de Derecho del Trabajo. - Madrid. - ISSN 0212-6095. - Nº 54 (Julio-Agosto 1992), p. 505-519
Assuntos: Infracção / Sanções penais / Direito do trabalho
OCL: 04.01.4
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha



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Autor: ROCHOIS, Françoise
Título: L'inscription des salariés sur les listes électorales prud'homales / Françoise Rochois
In: Revue Pratique de Droit Social. - Paris. - ISSN 0399-1148. - Nº 563 (Mars 1992), p. 78-90
Assuntos: Tribunais de trabalho / Eleições / Delegados do pessoal / Direitos dos trabalhadores / Deveres dos empregadores / Desempregados / Sanções penais / Código do trabalho / França
OCL: 04.02.1
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: RODIÈRE, Didier
Título: Sur les effets directifs du droit social communautaire / Pierre Rodière
In: Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4314. - Nº 4 (Octobre-Décembre 1991), p. 568-586
Assuntos: Comunidade Europeia / Direito comunitário / Direito social / Acórdãos / Tribunal de Justiça CE / Jurisprudência / Recursos / Sanções penais
OCL: 04.01.8
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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