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A TUTELA PENAL DAS DEDUÇÕES E REEMBOLSOS INDEVIDOS DE IMPOSTO
Título:
A tutela penal das deduções e reembolsos indevidos de imposto
/ Paulo Dá Mesquita
In:
Revista do Ministério Público. - Lisboa. - ISSN 0870-6107. - Vol. 23, nº 91 (Julho-Setembro 2002), p. 55-80
Assuntos:
Fiscalidade
/
Sistemas fiscais
/
Deduções fiscais
/
Fraúde fiscal
/
Direito penal
CDU:
336.22
OCL:
11.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
LOBO, Maria Luisa Delgado
Título:
Sociología y psicología fiscales: la cultura fiscal de los españoles
/ Maria Luisa Delgado Lobo
In:
Ciência e Técnica Fiscal. - Lisboa. - ISSN 0870-340X. - Nº 407 (Julho-Setembro 2002), p. 7-35
Assuntos:
Sistemas fiscais
/
Impostos
/
Contribuintes
/
Política fiscal
/
Reforma fiscal
/
Atitudes
/
Opinião pública
/
Espanha
CDU:
336.22
OCL:
11.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
SANTOS, António Carlos dos
Título:
A posição portuguesa face à regulação comunitária da concorrência fiscal
/ António Carlos dos Santos
In:
Ciência e Técnica Fiscal. - Lisboa. - ISSN 0870-340X. - Nº 406 (Abril-Junho 2002), p. 157-198
Assuntos:
Fiscalidade
/
Concorrência
/
Direito comunitário
/
Política fiscal
/
Sistemas fiscais
/
Autoridades reguladoras
/
Portugal
/
Países UE
CDU:
336.22
OCL:
11.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
NABAIS, José Casalta
Título:
O regime fiscal das fundações
/ José Casalta Nabais
In:
Ciência e Técnica Fiscal. - Lisboa. - ISSN 0870-340X. - Nº 406 (Abril-Junho 2002), p. 127-154
Assuntos:
Fundações
/
Organizações sem fins lucrativos
/
Impostos
/
Política fiscal
/
Sistemas fiscais
/
Portugal
CDU:
336.22
OCL:
11.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
JOUMARD, Isabelle
Título:
Les systèmes fiscaux des pays de l'Union Européenne
/ Isabelle Joumard
In:
Revue Économique de l'OCDE. - Paris. - ISSN 0255-0830. - Nº 34 (2002), p. 97-164
Assuntos:
Pub OCDE
/
Sistemas fiscais
/
Impostos
/
Reforma fiscal
/
Despesas públicas
/
Previsões económicas
/
Empresas
/
Fiscalidade
/
Localização industrial
/
Código de conduta
/
Conselho CE
/
Países UE
CDU:
336.22
OCL:
11.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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