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Norma Portuguesa 405
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Autor:
RODIN, Sinisa
Título:
Back to square one-the past, present and future of the simmenthal mandate
/ Sinisa Rodin
Publicação:
Madrid
:
Ceu Ediciones
,
2011
Descrição física:
24, [14] p. ; 30 cm
Colecção:
(
Serie unión europea
; 40/2011)
ISBN:
ISBN 978-84-92989-69-0
Assuntos:
Tribunal de Justiça CE
/
Acção judicial
/
Empresas
/
Arbitragem
/
Procedimentos judiciais
/
Decisões judiciais
/
Direito comunitário
/
Resolução de conflitos
/
Directivas CE
/
Tratados CE
/
Países UE
CDU:
347.95
OCL:
01.03
Cota:
34027
MESICT
34027
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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Autor:
PERNICE, Ingolf
Título:
Motor or brake for european policies? : Germany's new role in the EU after the Lisbon-judgment of its Federal Constitutional Court
/ Ingolf Pernice
Publicação:
Madrid
:
Ceu Ediciones
,
2011
Descrição física:
29, [14] p. ; 30 cm
Colecção:
(
Serie unión europea
; 39/2011)
ISBN:
ISBN 978-84-92989-81-2
Assuntos:
Integração europeia
/
Política comunitária
/
Tratado de Amesterdão
/
Tratado de Lisboa
/
Ratificação
/
Legislação
/
Direito civil
/
Forças armadas
/
Orçamento
/
Fiscalidade
/
Política social
/
Sistemas de segurança social
/
Controlo de constitucionalidade
/
Alemanha
CDU:
341.241
339.92
OCL:
04.01
Cota:
34026
MESICT
34026
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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Autor:
WENDEL, Mattias
Título:
Lisbon before the Courts : comparative perspectives
/ Mattias Wendel
Publicação:
Madrid
:
Ceu Ediciones
,
2011
Descrição física:
33, [14] p. ; 30 cm
Colecção:
(
Serie unión europea
; 41/2011)
ISBN:
ISBN 978-84-92989-79-9
Assuntos:
Integração europeia
/
Tratado de Lisboa
/
Ratificação
/
Direito comunitário
/
Aplicação
/
Direito constitucional
/
Referendo
/
Tribunais
/
Análise comparativa
/
França
/
República Checa
/
Hungria
/
Polónia
/
Alemanha
/
Aústria
/
Letónia
CDU:
341.241
OCL:
04.01
Cota:
34025
MESICT
34025
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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TRATADO DE ADESÃO DE PORTUGAL À COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA
Título:
Tratado de adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia : versão oficial portuguesa, incluindo o texto de diversos anexos, protocolos e declarações
Publicação:
Lisboa
:
Associação Portuguesa para o Estudo da Integração Europeia
,
1988
Descrição física:
120 p. ; 30 cm
Assuntos:
Integração europeia
/
Tratado de adesão CE
/
Instituições comunitárias
/
Livre circulação de mercadorias
/
Livre circulação de pessoas
/
Livre circulação de trabalhadores
/
Livre circulação de capitais
/
Política agrícola
/
Pesca
/
Politica comercial
/
Relações da comunidade
/
Protocolos
/
Países UE
/
Portugal
CDU:
341.241
OCL:
01.03
Cota:
34019
MESICT
34019
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
MARCIALI, Sébastien
Título:
L'entrée en vigueur du Traité de Lisbonne et les garanties accordées à l'Irlande et à la République Tchèque
/ Sébastien Marciali
In:
Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 4 (Octobre-Décembre 2010), p. 885-925
Assuntos:
Tratado de Lisboa
/
Ratificação
/
Conselho Europeu
/
Referendo
/
Acordos CE
/
Constituições
/
Direito comunitário
/
Aspectos jurídicos
/
Irlanda
/
República Checa
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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