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Autor:
MIRANDA BOTO, José María
Título:
Las competencias de la Unión Europea en materia social : panorama y perspectivas de futuro
/ José María Miranda Boto
In:
Revista del Ministerio de Trabajo e Inmigración. - Madrid. - ISSN 1137-5868. - Nº 92 (2011), p. 75-105
Assuntos:
Política social europeia
/
Tratado de Lisboa
/
Tratados CE
/
Método aberto de coordenação
/
Sistemas de segurança social
/
Mercado de trabalho
/
Livre circulação de trabalhadores
/
Política de emprego
/
Relações de trabalho
/
Cidadania europeia
/
Nacionalidade
/
Elegibilidade
/
Directivas CE
/
Países UE
OCL:
02.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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Autor:
NOGUERA FERNÁNDEZ, Albert
Título:
La jerarquía constitucional de los tratados internacionales de derechos humanos y la justiciabilidad de los derechos sociales : nexos e interrelaciones en las últimas constituciones latinoamericanas
/ Albert Noguera Fernández
In:
Revista del Ministerio de Trabajo e Inmigración. - Madrid. - ISSN 1137-5868. - Nº 87 (2010), p. 121-139
Assuntos:
Tratados
/
Direitos humanos
/
Direitos sociais
/
Constituições
/
América Latina
OCL:
04.02
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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Autor:
RODIN, Sinisa
Título:
Back to square one-the past, present and future of the simmenthal mandate
/ Sinisa Rodin
Publicação:
Madrid
:
Ceu Ediciones
,
2011
Descrição física:
24, [14] p. ; 30 cm
Colecção:
(
Serie unión europea
; 40/2011)
ISBN:
ISBN 978-84-92989-69-0
Assuntos:
Tribunal de Justiça CE
/
Acção judicial
/
Empresas
/
Arbitragem
/
Procedimentos judiciais
/
Decisões judiciais
/
Direito comunitário
/
Resolução de conflitos
/
Directivas CE
/
Tratados CE
/
Países UE
CDU:
347.95
OCL:
01.03
Cota:
34027
MESICT
34027
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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STATEMENT OF TREATIES AND INTERNATIONAL AGREEMENTS
Título:
Statement of treaties and international agreements : registered or filed and recorded with the Secretariat during the month of September 1984 = relevé des traités et accords internationaux : enregistrés ou classés et inscrits au répertoire au Secrétariat pendant le mois de Septembre 1984
Publicação:
New York
:
United nations
,
1985
Descrição física:
1 vol, pag. var. ; 28 cm
Colecção:
(
ST/LEG/SER.A/451
)
Assuntos:
Pub ONU
/
Acordos internacionais
/
Tratados
/
Relações internacionais
/
Repertórios
CDU:
341.24
Cota:
RI417 MTS
MESICT
19127
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Estados Unidos
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Autor:
GOMES, José Luís Caramelo
Título:
Tratado de Lisboa
;
Tratado da União Europeia : anotado com todas as versões anteriores
;
Tratado sobre o funcionamento da União Europeia : anotado com todas as versões anteriores
/ José Luís Caramelo Gomes
Edição:
1ª ed
Publicação:
Lisboa
:
Universidade Lusíada Editora
,
2010
Descrição física:
776 p. ; 24 cm
Colecção:
(
Textos jurídicos
)
ISBN:
ISBN 978-989-640-062-0
Nº do Depósito Legal:
PT|304379/10
Assuntos:
Tratado de Lisboa
/
Tratado da União Europeia
/
Tratados CE
/
União Europeia
/
Instituições comunitárias
/
Competências
/
Direito comunitário
/
Política comunitária
/
Países UE
CDU:
341.17
OCL:
01.03
Cota:
33437
MESICT
33437
33437 A
MESICT
33825
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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