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CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Tribunais" + "DE Tribunais$"

Resultados de 26 a 30 sobre 365 encontrados.

Autor:	ÁLVAREZ RODRÍGUEZ, Aurelia
Título:	Inmigrantes e hijos de inmigrantes nacidos en España : vías de acceso a la nacionalidad española / Aurelia Álvarez Rodríguez
In:	Revista del Ministerio de Trabajo e Inmigración. - Madrid. - ISSN 1137-5868. - Nº 90 (2010), p. 103-126
Assuntos:	Imigrantes / Filhos de migrantes / Comportamento / Nacionalidade / Autorização de residência / Tribunais / Jurisdição comum / Direito civil / Estatuto jurídico / Processos judiciais / Contencioso / Recursos judiciais / Integração de migrantes / Reforma legislativa / Espanha
OCL:	14.09
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Espanha

Autor:	SOLANES, Ángeles
Título:	Un balance tras 25 años de leyes de extranjería en España : 1985-2010 / Ángeles Solanes
In:	Revista del Ministerio de Trabajo e Inmigración. - Madrid. - ISSN 1137-5868. - Nº 90 (2010), p. 77-101
Assuntos:	Imigrantes / Direitos humanos / Acolhimento de migrantes / Integração de migrantes / Controlo de constitucionalidade / Tribunais / Estatuto jurídico / Trabalhadores migrantes / Política migratória / Sanções penais / Nacionalidade / Reforma legislativa / Directivas CE / Aspectos históricos / Espanha
OCL:	14.09
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Espanha

Autor:	MENDONÇA, Luís Correia
Título:	Sistema de justiça e organização judiciária / Luís Correia Mendonça, António João Latas
Publicação:	Oeiras : Instituto Nacional de Administração, 2007
Descrição física:	202 p. ; 24 cm
ISBN:	ISBN 978-972-9222-92-4
Nº do Depósito Legal:	PT\|254428/07
Assuntos:	Administração da justiça / Acesso à justiça / Resolução de conflitos / Jurisdição comum / Tribunais / Portugal / PALOP
CDU:	347.9
OCL:	04.01
URL:	www.ina.pt
Cota:	34142 MESICT 34142
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Latas, António João, co-aut.

Autor:	PORTUGAL. Ministério da Justiça
Título:	Reforma do mapa judiciário
Publicação:	Lisboa : Ministério da Justiça, 2009
Descrição física:	311 p. ; 23 cm
ISBN:	ISBN 978-972-99025-9-8
Nº do Depósito Legal:	PT\|299637/09
Assuntos:	Administração pública / Sistema jurídico / Reforma administrativa / Competências / Tribunais / Magistrados / Modernização / Afectação de recursos / Equipamento informático / Infraestruturas / Recursos humanos / Reforma legislativa / Portugal
CDU:	347.96
	35.07
	354
OCL:	04.01
Cota:	34084 MESICT 34084
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	WENDEL, Mattias
Título:	Lisbon before the Courts : comparative perspectives / Mattias Wendel
Publicação:	Madrid : Ceu Ediciones, 2011
Descrição física:	33, [14] p. ; 30 cm
Colecção:	(Serie unión europea ; 41/2011)
ISBN:	ISBN 978-84-92989-79-9
Assuntos:	Integração europeia / Tratado de Lisboa / Ratificação / Direito comunitário / Aplicação / Direito constitucional / Referendo / Tribunais / Análise comparativa / França / República Checa / Hungria / Polónia / Alemanha / Aústria / Letónia
CDU:	341.241
OCL:	04.01
Cota:	34025 MESICT 34025
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Espanha