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Norma Portuguesa 405
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Autor:
BAILLEAU, Francis
Título:
A re-introdução da noção de discernimento : uma ruptura no direito penal de menores?
/ Francis Bailleau
In:
Ousar integrar - Revista de Reinserção Social e Prova. - Lisboa. - ISSN 1647-0109. - Ano 3, nº 7 (Setembro 2010), p. 9-21
Assuntos:
Juventude
/
Delinquência juvenil
/
Tribunais de menores
/
Responsabilidade penal
/
Direito penal
/
França
OCL:
02.02
Cota:
INF34 MTS
MESICT
12087
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
SILVA, Luís
Título:
Algumas considerações acerca dos tribunais de família e menores e da anunciada extinção de alguns juízos
/ Luís Silva
In:
Boletim da Ordem dos Advogados. - Lisboa. - ISSN 0873-4860. - Nº 47 (Maio-Agosto 2007), p. 34-39
Assuntos:
Administração da justiça
/
Tribunais
/
Família
/
Tribunais de menores
/
Magistrados
/
Processos judiciais
/
Pensão alimentar
/
Poder paternal
/
Direito da família
/
Portugal
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
VIGOUR, Cécile
Título:
Ethos et légitimité professionnels à l'épreuve d'une approche managériale : le cas de la justice belge
/ Cécile Vigour
In:
Sociologie du Travail. - Paris. - ISSN 0038-0296. - Vol. 50, nº 1 (Janvier-Mars 2008), p. 71-90
Assuntos:
Profissões
/
Magistrados
/
Administração da justiça
/
Tribunais
/
Pessoal judiciário
/
Relações de trabalho
/
Eficácia
/
Reforma administrativa
/
Bélgica
OCL:
13.11
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
FERRO, Miguel Sousa
Título:
A obrigatoriedade de aplicação do direito comunitário da concorrência pelas autoridades nacionais
/ Miguel Sousa Ferro
In:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - ISSN 0870-3116. - Vol. 48, nº 1-2 (2007), p. 271-351
Assuntos:
Concorrência
/
Autoridades reguladoras
/
Direito comunitário
/
Regulamentos CE
/
Aplicação
/
Direito nacional
/
Comércio
/
Tribunais
/
Contencioso
/
Países UE
OCL:
01.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
PORTUGAL.
Leis, decretos, etc.
Título:
Acesso ao direito e aos tribunais
/ anot. Carlos Alegre
Publicação:
Coimbra
:
Almedina
,
1989
Descrição física:
105 p. ; 24 cm
ISBN:
ISBN 972-40-0570-4
Nº do Depósito Legal:
PT|26307/89
Assuntos:
Direito à justiça
/
Tribunais
/
Portugal
CDU:
342.7
347.97
Cota:
LEG312 MTS
MESICT
18260
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Alegre, Carlos, anot.
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