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Norma Portuguesa 405
Norma ISO 690
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ASSENTOS DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Título:
Assentos do Supremo Tribunal de Justiça
Publicação:
Lisboa
:
Universidade Católica Portuguesa
,
1981
Descrição física:
129 p. ; [30] cm
Assuntos:
Tribunais
CDU:
347.99
Cota:
12446
MESICT
12446
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
PORTUGAL.
Leis, decretos, etc.
Título:
Regulamento da lei orgânica dos Tribunais Judiciais : Decreto-Lei nº 269/78, de 1 de Setembro : reordenamento do território e dimensionamento de quadros dos magistrados
Publicação:
Lisboa
:
Imprensa Nacional-Casa da Moeda
,
1978
Descrição física:
136 p. ; [30] cm
Assuntos:
Tribunais
/
Lei orgânica
/
Magistrados
CDU:
347.96
347.99
340.13
Cota:
12192
MESICT
12192
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
CASTRO, Aníbal de
Título:
Impugnação das decisões judiciais
/ Anibal de Castro
Publicação:
Lisboa
:
Petrony
,
1981
Descrição física:
102, 5 p. ; [30] cm
Assuntos:
Decisões judiciais
/
Tribunais
CDU:
347.95
347.99
Cota:
12124
MESICT
12124
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
SOSIN, Michael
Título:
Juvenile court commitment rates : the national picture
/ Michael Sosin
Publicação:
Madison
:
University of Wisconsin. Institute for Research on Poverty
,
1979
Descrição física:
22 p. ; [30] cm
Colecção:
(
Discussion papers
; 550)
Assuntos:
Tribunais de menores
/
Estados Unidos
CDU:
347.64-053.6
347.99
Cota:
11774
MESICT
11774
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Estados Unidos
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LA SÉCURITÉ JURIDIQUE EN DROIT DU TRAVAIL
Título:
La sécurité juridique en droit du travail
In:
Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 7-8 (Juillet-Août 2006), p. 703-774
Assuntos:
Direito do trabalho
/
Processos legislativos
/
Direito comunitário
/
Interpretação do direito
/
Aplicação
/
Terminologia
/
Tribunais
/
Teoria jurídica
/
Jurisprudência
/
Eficácia
/
Igualdade de oportunidades
/
Regulamentos CE
CDU:
349.2
341.1
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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