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Autor:
RODIERE, Pierre
Título:
Les arrêts Viking et Laval, le droit de grève et le droit de négociation collective
/ Pierre Rodiere
In:
Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 1 (Janvier-Mars 2008), p. 47-66
Assuntos:
Livre prestação de serviços
/
Direito de greve
/
Direito comunitário
/
Decisões judiciais
/
Tribunal de Justicia CE
/
Jurisprudência CE
/
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
/
Negociação colectiva
/
Convenções colectivas
/
Países UE
CDU:
341.1
OCL:
01.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
SOUSA, João Henrique Gomes de
Título:
Das nulidades à fruit of the poisonous tree doctrine (escutas telefónicas e efeito à distância)
/ João Henrique Gomes de Sousa
In:
Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa. - ISSN 0870-8118. - Ano 66, (Setembro 2006), p. 703-734
Assuntos:
Direito penal
/
Procedimentos judiciais
/
Telefone
/
Telecomunicações
/
Confidencialidade
/
Vida privada
/
Direitos humanos
/
Controlo de constitucionalidade
/
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
/
Jurisprudência
/
França
/
Espanha
/
Itália
/
Portugal
CDU:
343
343.45
341
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
BARREIROS, Adriana
Título:
Grupo de sábios apresenta relatório sobre a eficiência a longo prazo do mecanismo de controlo da Convenção Europeia dos direitos do homem
/ Adriana Barreiros
In:
Boletim da Ordem dos Advogados. - Lisboa. - ISSN 0873-4860. - Nº 45 (Janeiro-Fevereiro 2007), p. 27-30
Assuntos:
Direitos humanos
/
Convenção Europeia dos Direitos do Homem
/
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
/
Acção judicial
/
Mediação
/
Competências
/
Eficácia
/
Papel do Conselho da Europa
/
Relatórios
CDU:
342.7
341
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
MARTINS, Patrícia Fragoso
Título:
Da proclamação à garantia efectiva dos direitos fundamentais : em busca de um due process of law na União europeia
/ Patrícia Fragoso Martins
Edição:
1ª ed
Publicação:
S. João do Estoril
:
Princípia
,
2007
Descrição física:
234 p. ; 24 cm
ISBN:
ISBN 978-972-8818-94-4
Nº do Depósito Legal:
PT|257284/07
Assuntos:
Direitos humanos
/
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
/
Convenção Europeia dos Direitos do Homem
/
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
/
Jurisprudência
/
Tribunal de Justiça CE
/
Instituições comunitárias
/
Eficácia
/
Países UE
CDU:
342.7
341.17
OCL:
04.01
Cota:
32035
MESICT
32035
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
PRÉTOT, Xavier
Título:
La Convention européenne des droits de l'homme implique-t-elle l'accès aux prestations sociales de l'étranger en situation irrégulière? Cass. soc., 19 déc. 2002
/ Xavier Prétot
In:
Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 4 (Avril 2003), p. 420-423
Assuntos:
Direito à segurança social
/
Seguro de doença
/
Trabalhadores migrantes
/
Conjuge
/
Carta dos Direitos do Homem
/
Aplicação
/
Direito à não discriminação
/
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
/
Jurisprudência
CDU:
342.7
OCL:
04.02
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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