CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Tribunal de Justiça CE" + "DE Tribunal de Justiça CE$" Resultados de 106 a 110 sobre 590 encontrados.
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Autor: BLANCHET, Dominique
Título: L'usage de la théorie de l'acte clair en droit communautaire : une hypothèse de mise en jeu de la responsabilité de l'État français du fait de la fonction jurisdictionnelle? / Dominique Blanchet
In: Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 2 (Avril-Juin 2001), p. 397-438
Assuntos: Direito comunitário / Tribunal de Justiça CE / Jurisprudência / Responsabilidade / Jurisdição comum / Recursos prejudiciais / França
CDU: 341.1
OCL: 04.01.7
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: HAQUET, Arnaud
Título: L'action positive, instrument de lágalité des chances entre hommes et femmes / Arnaud Haquet
In: Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 2 (Avril-Juin 2001), p. 305-338
Assuntos: Direito comunitário / Igualdade de oportunidades / Tribunal de Justiça CE / Jurisprudência
CDU: 341.1
OCL: 04.01.7
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: FAVRET, Jean-Marc
Título: Le traité de Nice du 26 février 2001 : vers un affaiblissement irréversible de la capacité d'action de l'Union européenne? / Jean-Marc Favret
In: Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 2 (Avril-Juin 2001), p. 271-304
Assuntos: Tratado de Nice / Conferências / Tomada de decisão / Carta ce / Tribunal de Justiça CE / Cooperação internacional
CDU: 341.1
OCL: 01.03.8
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: GROSSRIEDER TISSOT, Sophie
Título: La responsabilité de la Communauté européenne du fait du de l'activité normative de la Commission / Sophie Grossrieder Tissot
In: Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - 37e année, nº 1 (Janvier-Février 2001), p. 91-121
Assuntos: Direito comunitário / Tribunal de Justiça CE / Comissão CE / Responsabilidade
CDU: 341.1
OCL: 04.01.7
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: POUCHARD, David
Título: Les systèmes de prix fixe du livre dans les zones linguistiques transnationales au regard du droit communautaire / Pouchard, David
In: Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - 37e année, nº 1 (Janvier-Février 2001), p. 63-89
Assuntos: Direito comunitário / Tribunal de Justiça CE / Jurisprudência / Livros / Fixação de preços / Livre circulação de mercadorias / Factores culturais
CDU: 341.1
OCL: 04.01.7
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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