CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Tribunal de Justiça CE" + "DE Tribunal de Justiça CE$" Resultados de 111 a 115 sobre 590 encontrados.
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Autor: BARON, Frédéric
Título: La notion de temps de travail en droit communautaire CJCE, 3 octobre 2000, SIMAP / Frédéric Baron
In: Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 12 (Décembre 2001), p. 1097-1102
Assuntos: Direito comunitário / Duração do trabalho / Período de descanso / Tribunal de Justiça CE / Jurisprudência / Direito nacional / França
CDU: 341.1
OCL: 04.01.7
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: HENNION-MOREAU, Sylvie
Título: La notion d'entreprise en droit communautaire / Sylvie Hennion-Moreau
In: Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 11 (Novembre 2001), p. 957-966
Assuntos: Direito comunitário / Direito social / Empresas / Concorrência / Tribunal de Justiça CE / Interpretação do direito
CDU: 349.2
OCL: 04.01.6
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: MASSELOT, Annick
Título: La CJCE, le droit de la maternité et le principe de non-discrimination : vers une clarification? / Annick Masselot, Katell Berthou
In: Cahiers de Droit Européen. - Bruxelles. - Nº 5-6 (2000), p. 637-656
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Jurisprudência / Gravidez / Maternidade / Licença por maternidade / Trabalhadoras / Igualdade de tratamento
CDU: 342.7
OCL: 04.02.3
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Bélgica

Outro(s) autor(es) : Berthou, Katell, co-aut.



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Autor: SADELEER, Nicolas
Título: Le statut juridique du prinicipe de précaution en droit communautaire : du slogan à la règle / Nicolas de Sadeleer
In: Cahiers de Droit Européen. - Bruxelles. - ISSN 0007-9758. - Nº 1-2 (2001), p. 91-132
Assuntos: Direito comunitário / Tribunal de Justiça CE / Jurisprudência CE / Direito nacional / Direito comercial
CDU: 341.2
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Bélgica



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Autor: OLIVER, Peter
Título: La recevabilité des questions préjudicielles : la jurisprudence des années 1990 / Peter Oliver
In: Cahiers de Droit Européen. - Bruxelles. - ISSN 0007-9758. - Nº 1-2 (2001), p. 15-43
Assuntos: Direito comunitário / Tribunal de Justiça CE / Jurisprudência CE / Recursos prejudiciais / Procedimentos judiciais
CDU: 341.2
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Bélgica



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