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Autor:
BENOIT- ROHMER, Florence
Título:
Droits fondamentaux : l'union européenne et les droits fondamentaux depuis l'entrée en vigueur du Traité de Lisbonne
/ Florence Benoit- Rohmer
In:
Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 1 (Janvier-Mars 2011), p. 145-172
Assuntos:
Direitos humanos
/
Tratado de Lisboa
/
Direitos dos deficientes
/
Direitos da criança
/
Protecção dos dados
/
Igualdade de géneros
/
Ciganos
/
Instituições comunitárias
/
Convenção Europeia dos Direitos do Homem
/
Tribunal de Justiça CE
/
Direito comunitário
/
Interpretação do direito
OCL:
04.02
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
SIMÕES, Franscisco Geraldes
Título:
Emigração de sociedades : uma empresa que exerça a sua actividade económica em território português está sujeita a tributação por transferir essa mesma actividade para o território de um outro estado-membro da U.E.?
/ Franscisco Geraldes Simões
In:
Fiscalidade. - Lisboa. - ISSN 0874-7326. - Nº 40 (Outubro-Dezembro 2009), p. 59-73
Assuntos:
Empresas
/
Transferência de empresa
/
Direito de estabelecimento
/
IRC
/
Direito fiscal
/
Política fiscal
/
Direito comunitário
/
Fusão de empresas
/
Tribunal de Justiça CE
/
Processos judiciais
/
Decisões judiciais
/
Portugal
/
Países UE
OCL:
03.04
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
RODIN, Sinisa
Título:
Back to square one-the past, present and future of the simmenthal mandate
/ Sinisa Rodin
Publicação:
Madrid
:
Ceu Ediciones
,
2011
Descrição física:
24, [14] p. ; 30 cm
Colecção:
(
Serie unión europea
; 40/2011)
ISBN:
ISBN 978-84-92989-69-0
Assuntos:
Tribunal de Justiça CE
/
Acção judicial
/
Empresas
/
Arbitragem
/
Procedimentos judiciais
/
Decisões judiciais
/
Direito comunitário
/
Resolução de conflitos
/
Directivas CE
/
Tratados CE
/
Países UE
CDU:
347.95
OCL:
01.03
Cota:
34027
MESICT
34027
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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Autor:
MICHÉA, Frédérique
Título:
Le traitement judiciaire du critère discriminatoire de l'âge : retour sur la jurisprudence récente de la Cour de Justice de l'Union Européenne
/ Frédérique Michéa
In:
Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 11 (Novembre 2010), p. 1060-1069
Assuntos:
Sistema jurídico
/
Discriminação
/
Idade
/
Tribunal de Justiça CE
/
Igualdade de tratamento
/
Trabalhadores idosos
/
Direito comunitário
/
Jurisprudencia CE
/
Países UE
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
LHERNOULD, Jean-Philippe
Título:
L'obligation d'adaptation du droit du travail français à la jurisprudence de la CJUE
/ Jean-Philippe Lhernould
In:
Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 9/10 (Septembre-Octobre 2010), p. 893-901
Assuntos:
Direito do trabalho
/
Jurisprudência CE
/
Tribunal de Justiça CE
/
Directivas CE
/
Duração do trabalho
/
Período de descanso
/
Licença paga
/
Absentismo
/
Faltas por doença
/
Código do trabalho
/
Discriminação
/
Relações de trabalho
/
França
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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