CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Tribunal de Justiça CE" + "DE Tribunal de Justiça CE$" Resultados de 16 a 20 sobre 590 encontrados.
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Autor: BENOIT- ROHMER, Florence
Título: Droits fondamentaux : l'union européenne et les droits fondamentaux depuis l'entrée en vigueur du Traité de Lisbonne / Florence Benoit- Rohmer
In: Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 1 (Janvier-Mars 2011), p. 145-172
Assuntos: Direitos humanos / Tratado de Lisboa / Direitos dos deficientes / Direitos da criança / Protecção dos dados / Igualdade de géneros / Ciganos / Instituições comunitárias / Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Tribunal de Justiça CE / Direito comunitário / Interpretação do direito
OCL: 04.02
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: SIMÕES, Franscisco Geraldes
Título: Emigração de sociedades : uma empresa que exerça a sua actividade económica em território português está sujeita a tributação por transferir essa mesma actividade para o território de um outro estado-membro da U.E.? / Franscisco Geraldes Simões
In: Fiscalidade. - Lisboa. - ISSN 0874-7326. - Nº 40 (Outubro-Dezembro 2009), p. 59-73
Assuntos: Empresas / Transferência de empresa / Direito de estabelecimento / IRC / Direito fiscal / Política fiscal / Direito comunitário / Fusão de empresas / Tribunal de Justiça CE / Processos judiciais / Decisões judiciais / Portugal / Países UE
OCL: 03.04
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: RODIN, Sinisa
Título: Back to square one-the past, present and future of the simmenthal mandate / Sinisa Rodin
Publicação: Madrid : Ceu Ediciones, 2011
Descrição física: 24, [14] p. ; 30 cm
Colecção: (Serie unión europea ; 40/2011)
ISBN: ISBN 978-84-92989-69-0
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Acção judicial / Empresas / Arbitragem / Procedimentos judiciais / Decisões judiciais / Direito comunitário / Resolução de conflitos / Directivas CE / Tratados CE / Países UE
CDU: 347.95
OCL: 01.03
Cota: 34027 MESICT 34027
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha



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Autor: MICHÉA, Frédérique
Título: Le traitement judiciaire du critère discriminatoire de l'âge : retour sur la jurisprudence récente de la Cour de Justice de l'Union Européenne / Frédérique Michéa
In: Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 11 (Novembre 2010), p. 1060-1069
Assuntos: Sistema jurídico / Discriminação / Idade / Tribunal de Justiça CE / Igualdade de tratamento / Trabalhadores idosos / Direito comunitário / Jurisprudencia CE / Países UE
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: LHERNOULD, Jean-Philippe
Título: L'obligation d'adaptation du droit du travail français à la jurisprudence de la CJUE / Jean-Philippe Lhernould
In: Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 9/10 (Septembre-Octobre 2010), p. 893-901
Assuntos: Direito do trabalho / Jurisprudência CE / Tribunal de Justiça CE / Directivas CE / Duração do trabalho / Período de descanso / Licença paga / Absentismo / Faltas por doença / Código do trabalho / Discriminação / Relações de trabalho / França
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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