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Autor:
PERROT, Danielle
Título:
La Cour de justice de la Caraibe, une nouvelle Cour de justice communautaire
/ Danielle Perrot
In:
Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 3 (Juillet-Septembre 2007), p. 427-574
Assuntos:
Tribunais
/
Tribunal de Justiça CE
/
Competências
/
Comparação
/
Caraíbas
CDU:
341
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
CHAUMETTE, Patrick
Título:
La sécurité pour autant que ce soit raisonnablement praticable? CJCE 14 juin 2007, aff. C-127/05 Commission c./Royaume-Uni
/ Patrick Chaumette
In:
Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 9-10 (Septembre-Octobre 2007), p. 1037-1043
Assuntos:
Segurança no trabalho
/
Saúde ocupacional
/
Responsabilidade dos empregadores
/
Tribunal de Justiça CE
/
Directivas CE
/
Reino Unido
CDU:
331.45
341.17
341
OCL:
13.04
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
BERLIN, Dominique
Título:
Jurisprudence fiscale européenne : (1er janvier 2005 - 31 décembre 2006)
/ Dominique Berlin
In:
Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 1 (Janvier-Mars 2007), p. 111-142
Assuntos:
Direito fiscal
/
Impostos
/
IVA
/
Política fiscal
/
Harmonização
/
Legislação
/
Aplicação
/
Tribunal de Justiça CE
/
Jurisprudência ce
/
Direito nacional
/
Países UE
CDU:
341
336.22
349.9
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
PRIETO, Catherine
Título:
Liberté d'établissement et de prestation de services (1er octobre 2005, 31 décembre 2006)
/ Catherine Prieto
In:
Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 1 (Janvier-Mars 2007), p. 75-109
Assuntos:
Direito comunitário
/
Direito de estabelecimento
/
Livre prestação de serviços
/
Discriminação
/
Legislação
/
Aplicação
/
Tribunal de Justiça CE
/
Jurisprudência CE
/
Direito nacional
/
Países UE
CDU:
341
346
341.17
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
BURGORGUR-LARSEN, Laurence
Título:
L'identité de l'Union européenne au coeur d'une controverse territoriale tricentenaire : quand le statut de Giblatar réapparaît sur la sèene judiciaire européenne
/ Laurence Burgorgue-Larsen
In:
Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 1 (Janvier-Mars 2007), p. 25-45
Assuntos:
Direito comunitário
/
Tratados CE
/
Território
/
Eleições
/
Convenção Europeia dos Direitos do Homem
/
Legislação
/
Aplicação
/
Interpretação do direito
/
Tribunal de Justiça CE
/
Jurisprudência ce
/
Gibraltar
/
Espanha
/
Reino Unido
CDU:
341
341.17
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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