CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Tribunal de Justiça CE" + "DE Tribunal de Justiça CE$" Resultados de 36 a 40 sobre 590 encontrados.
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Autor: PERROT, Danielle
Título: La Cour de justice de la Caraibe, une nouvelle Cour de justice communautaire / Danielle Perrot
In: Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 3 (Juillet-Septembre 2007), p. 427-574
Assuntos: Tribunais / Tribunal de Justiça CE / Competências / Comparação / Caraíbas
CDU: 341
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: CHAUMETTE, Patrick
Título: La sécurité pour autant que ce soit raisonnablement praticable? CJCE 14 juin 2007, aff. C-127/05 Commission c./Royaume-Uni / Patrick Chaumette
In: Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 9-10 (Septembre-Octobre 2007), p. 1037-1043
Assuntos: Segurança no trabalho / Saúde ocupacional / Responsabilidade dos empregadores / Tribunal de Justiça CE / Directivas CE / Reino Unido
CDU: 331.45
341.17
341
OCL: 13.04
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: BERLIN, Dominique
Título: Jurisprudence fiscale européenne : (1er janvier 2005 - 31 décembre 2006) / Dominique Berlin
In: Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 1 (Janvier-Mars 2007), p. 111-142
Assuntos: Direito fiscal / Impostos / IVA / Política fiscal / Harmonização / Legislação / Aplicação / Tribunal de Justiça CE / Jurisprudência ce / Direito nacional / Países UE
CDU: 341
336.22
349.9
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: PRIETO, Catherine
Título: Liberté d'établissement et de prestation de services (1er octobre 2005, 31 décembre 2006) / Catherine Prieto
In: Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 1 (Janvier-Mars 2007), p. 75-109
Assuntos: Direito comunitário / Direito de estabelecimento / Livre prestação de serviços / Discriminação / Legislação / Aplicação / Tribunal de Justiça CE / Jurisprudência CE / Direito nacional / Países UE
CDU: 341
346
341.17
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: BURGORGUR-LARSEN, Laurence
Título: L'identité de l'Union européenne au coeur d'une controverse territoriale tricentenaire : quand le statut de Giblatar réapparaît sur la sèene judiciaire européenne / Laurence Burgorgue-Larsen
In: Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 1 (Janvier-Mars 2007), p. 25-45
Assuntos: Direito comunitário / Tratados CE / Território / Eleições / Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Legislação / Aplicação / Interpretação do direito / Tribunal de Justiça CE / Jurisprudência ce / Gibraltar / Espanha / Reino Unido
CDU: 341
341.17
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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