CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Tribunal de Justiça CE" + "DE Tribunal de Justiça CE$" Resultados de 41 a 45 sobre 590 encontrados.
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Autor: SCHWARZE, Jürgen
Título: Les sanctions imposées pour les infractions au droit européen de la concurrence selon l'article 23 du règlement nº 1/2003 CE à la lumière des principes généraux du droit / Jürgen Schwarze
In: Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 1 (Janvier-Mars 2007), p. 1-24
Assuntos: Direito comunitário / Concorrência / Infracção / Sanções penais / Tribunal de Justiça CE / Regulamentos CE / Países UE
CDU: 341.17
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: PIZARRO, Sebastião Nóbrega
Título: A jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias enquanto factor determinante do desenvolvimento da coordenação comunitária de segurança social / Sebastião Nóbrega Pizarro
In: Sociedade e Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-8858. - Nº 32 (Maio-Agosto 2007), p. 95-115
Assuntos: Jurisprudência CE / Tribunal de Justiça CE / Competências / Segurança social / Harmonização / Convenções de segurança social / Regulamentos CE / Trabalhadores migrantes / Direito à segurança social / Direito comunitário / Aplicação / Países UE
CDU: 341
341.17
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: MEDIAVILLA CRUZ, María Luisa
Título: La igualdad en el ámbito judicial comunitario / María Luisa Mediavilla Cruz
In: Revista del Ministerio de Trabajo y Asuntos Sociales. - Madrid. - ISSN 1137-5868. - Nº 67 (2007), p. 227-238
Assuntos: Mulheres / Igualdade de oportunidades no emprego / Integração da perspectiva de género / Tribunais / Tribunal de Justiça CE / Magistrados / Estrutura organizacional / Directivas CE / Jurisprudência ce / Países UE
CDU: 342.7
OCL: 04.02
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha



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Autor: BERLIN, Dominique
Título: Concentrations, 1er juillet 2005-15 juillet 2006 / Dominique Berlin
In: Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 4 (Octobre-Décembre 2006), p. 687-716
Assuntos: Direito comunitário / Direito das sociedades / Concentração económica / Acesso à informação / Tribunal de Justiça CE / Tribunais / Competências / Aplicação / Jurisprudência CE / Países UE
CDU: 341.1
330
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: MASSON, Bénédicte
Título: L'harmonisation des conditions du regroupement familial : La Cour fait la leçon sur le titre IV CE (CJCE 27 juin 2006, parlement européen c./Conselho de l'Union européenne) / Bénédicte Masson
In: Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 4 (Octobre-Décembre 2006), p. 673-685
Assuntos: Direito comunitário / Migração familiar / Direitos humanos / Acção judicial / Legislação / Aplicação / Tribunal de Justiça CE / Jurisprudência CE / Países UE
CDU: 341.1
314
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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