CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Tribunal de Justiça CE" + "DE Tribunal de Justiça CE$" Resultados de 46 a 50 sobre 590 encontrados.
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Autor: BLAISE, Jean-Bernard
Título: Articles 81 et 82 CE (1er octobre 2004 - 30 juin 2006) / Jean- Bernard Blaise, Laurence Idot
In: Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 3 (Juillet-Septembre 2006), p. 477-533
Assuntos: Direito comunitário / Concorrência / Papel da Comissão / Legislação / Aplicação / Sanções / Tribunal de Justiça CE / Países UE
CDU: 341
330
339
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França

Outro(s) autor(es) : Idot, Laurence, co-aut.



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Autor: FERRAZ, João Ribeiro
Título: O que é o Mercado Comum? / João Ribeiro Ferraz
Publicação: Lisboa : Europa-América, 1978
Descrição física: 194 p. ; [30] cm
Colecção: (Estudos e documentos ; 145)
Assuntos: Mercado interior ce / Tratados CE / Comissão CE / Parlamento Europeu / EURATOM / Tribunal de Justiça CE
CDU: 339.92
341.24
Cota: 11131 MESICT 11131
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: MARTINS, Patrícia Fragoso
Título: Da proclamação à garantia efectiva dos direitos fundamentais : em busca de um due process of law na União europeia / Patrícia Fragoso Martins
Edição: 1ª ed
Publicação: S. João do Estoril : Princípia, 2007
Descrição física: 234 p. ; 24 cm
ISBN: ISBN 978-972-8818-94-4
Nº do Depósito Legal: PT|257284/07
Assuntos: Direitos humanos / Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia / Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Jurisprudência / Tribunal de Justiça CE / Instituições comunitárias / Eficácia / Países UE
CDU: 342.7
341.17
OCL: 04.01
Cota: 32035 MESICT 32035
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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RAPPORT SUR LES INSTITUTIONS EUROPÉENNES
Título: Rapport sur les institutions européennes
Publicação: Luxembourg : Commission des Communautés Européennes, 1980
Descrição física: 93 p. ; [30] cm
Assuntos: Instituições comunitárias / Conselho CE / Comissão CE / Parlamento Europeu / Tribunal de Justiça CE / Tribunal de Contas CE
CDU: 341.17
Cota: 12940 CE MESICT 12940
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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Autor: DUARTE, Maria Luísa
Título: Tomemos a sério os limites de competência da União Europeia : a propósito do acórdão do Tribunal de Justiça de 13 de Setembro de 2005 / Maria Luísa Duarte
In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - ISSN 0870-3116. - Vol. 46, nº 1 (2005), p. 341-370
Assuntos: União Europeia / Competências / Tribunal de Justiça CE / Infracção / Protecção do ambiente / Sanções penais
CDU: 341.17
OCL: 01.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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