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Autor:
BLAISE, Jean-Bernard
Título:
Articles 81 et 82 CE (1er octobre 2004 - 30 juin 2006)
/ Jean- Bernard Blaise, Laurence Idot
In:
Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 3 (Juillet-Septembre 2006), p. 477-533
Assuntos:
Direito comunitário
/
Concorrência
/
Papel da Comissão
/
Legislação
/
Aplicação
/
Sanções
/
Tribunal de Justiça CE
/
Países UE
CDU:
341
330
339
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
Outro(s) autor(es) :
Idot, Laurence, co-aut.
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Autor:
FERRAZ, João Ribeiro
Título:
O que é o Mercado Comum?
/ João Ribeiro Ferraz
Publicação:
Lisboa
:
Europa-América
,
1978
Descrição física:
194 p. ; [30] cm
Colecção:
(
Estudos e documentos
; 145)
Assuntos:
Mercado interior ce
/
Tratados CE
/
Comissão CE
/
Parlamento Europeu
/
EURATOM
/
Tribunal de Justiça CE
CDU:
339.92
341.24
Cota:
11131
MESICT
11131
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
MARTINS, Patrícia Fragoso
Título:
Da proclamação à garantia efectiva dos direitos fundamentais : em busca de um due process of law na União europeia
/ Patrícia Fragoso Martins
Edição:
1ª ed
Publicação:
S. João do Estoril
:
Princípia
,
2007
Descrição física:
234 p. ; 24 cm
ISBN:
ISBN 978-972-8818-94-4
Nº do Depósito Legal:
PT|257284/07
Assuntos:
Direitos humanos
/
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
/
Convenção Europeia dos Direitos do Homem
/
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
/
Jurisprudência
/
Tribunal de Justiça CE
/
Instituições comunitárias
/
Eficácia
/
Países UE
CDU:
342.7
341.17
OCL:
04.01
Cota:
32035
MESICT
32035
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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RAPPORT SUR LES INSTITUTIONS EUROPÉENNES
Título:
Rapport sur les institutions européennes
Publicação:
Luxembourg
:
Commission des Communautés Européennes
,
1980
Descrição física:
93 p. ; [30] cm
Assuntos:
Instituições comunitárias
/
Conselho CE
/
Comissão CE
/
Parlamento Europeu
/
Tribunal de Justiça CE
/
Tribunal de Contas CE
CDU:
341.17
Cota:
12940 CE
MESICT
12940
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Luxemburgo
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Autor:
DUARTE, Maria Luísa
Título:
Tomemos a sério os limites de competência da União Europeia : a propósito do acórdão do Tribunal de Justiça de 13 de Setembro de 2005
/ Maria Luísa Duarte
In:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - ISSN 0870-3116. - Vol. 46, nº 1 (2005), p. 341-370
Assuntos:
União Europeia
/
Competências
/
Tribunal de Justiça CE
/
Infracção
/
Protecção do ambiente
/
Sanções penais
CDU:
341.17
OCL:
01.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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