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Norma Portuguesa 405
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Autor:
AHLBERG, Kerstin
Título:
The Vaxholm case from a Swedish and European perspective
/ Kerstin Ahlberg, Niklas Bruun, Jonas Malmberg
In:
Transfer. - Brussels. - ISSN 1024-2589. - Vol. 12, nº 2 (Summer 2006), p. 155-166
Assuntos:
Greves
/
Subcontratação
/
Indústria da construção
/
Atitudes sindicais
/
Livre prestação de serviços
/
Direito comunitário
/
Tribunal de Justiça CE
/
Letónia
/
Suécia
CDU:
331.104
OCL:
13.06
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Bélgica
Outro(s) autor(es) :
Bruun, Niklas, co-aut.
/
Malmberg, Jonas, co-aut.
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Autor:
COMUNIDADE EUROPEIA. Comissão
Título:
Trinta anos de Direito Comunitário
/ Comissão das Comunidades Europeias
Publicação:
Luxemburgo
:
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
,
1984
Descrição física:
XXIV, 527 p. ; [30] cm
Colecção:
(
Perspectivas Europeias
)
Assuntos:
Direito comunitário
/
Tribunal de Justiça CE
/
Livre circulação de pessoas
/
Livre circulação de capitais
/
Direito de estabelecimento
/
Concorrência
/
Política comunitária
CDU:
341
Cota:
17058 CE
MESICT
17058
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Luxemburgo
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Autor:
COMUNIDADE EUROPEIA. Comissão
Título:
La cour de justice de la Communauté Européenne
/ Commission des Comunautés Européennes
Edição:
4ème ed
Publicação:
Luxembourg
:
Office des Publications Officielles des Communautés Européennes
,
1986
Descrição física:
91 p. ; [30] cm
Colecção:
(
Documentation européenne
; 5/1986)
ISBN:
ISBN 92-825-6605-6
Assuntos:
Tribunal de Justiça CE
/
Competências
/
Recursos
/
Direito comunitário
/
Igualdade de tratamento
/
Igualdade de remuneração
/
Livre circulação
/
Direito de estabelecimento
CDU:
341.17
Cota:
16755 CE
MESICT
16755
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Luxemburgo
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Autor:
MARTINS, Patrícia Fragoso
Título:
O Princípio do primado do direito comunitário sobre as normas constitucionais dos Estados-membros : dos tratados ao projecto de «Constituição europeia»
/ Patrícia Fragoso Martins
Edição:
1ª ed
Publicação:
Estoril
:
Príncipia
,
2006
Descrição física:
208 p. ; 24 cm
ISBN:
ISBN 972-8818-70-X
Nº do Depósito Legal:
PT|239832/06
Assuntos:
Direito comunitário
/
Primado do direito comunitário
/
Constituições
/
União Europeia
/
Ordem jurídica comunitária
/
Tribunal de Justiça CE
/
Convenção Europeia dos Direitos do Homem
/
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
/
Países UE
CDU:
341
CBC:
04.01
URL:
www.principia.pt
Cota:
31407
MESICT
31407
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
DOUGAN, Michael
Título:
The court helps those who help themselves... the legal status of migrant work-seekers under community law in the light of the Collins judgement
/ Michael Dougan
In:
European Journal of Social Security. - London. - ISSN 1388-2627. - Vol. 7, nº 1 (March 2005), p. 7-34
Assuntos:
Trabalhadores migrantes
/
Tribunal de Justiça CE
/
Direito comunitário
/
Harmonização
CDU:
341
331
314.7
Cota:
SES113 MTS
MESICT
6670
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Holanda
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