CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Tribunal de Justiça CE" + "DE Tribunal de Justiça CE$" Resultados de 61 a 65 sobre 590 encontrados.
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Autor: ILIPOULOU, Anastasia
Título: La résistance des acteurs d'une procédure préjudicielle en matière de libre circulation des personnes : observations sur les afaires Arben Kaba / Anastasia Ilipoulou, Laure Clément-Wilz
In: Cahiers de Droit Européen. - Bruxelles. - ISSN 0007-9758. - Nº 5-6 (2004), p. 727-762
Assuntos: Direito comunitário / Livre circulação de pessoas / Estrangeiros / Imigração / Procedimentos judiciais / Tribunal de Justiça CE / Jurisprudência CE / Países UE
CDU: 341
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Bélgica

Outro(s) autor(es) : Clément-Wilz, Laure, co-aut.



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Autor: CHENEVIERE, Cédric
Título: L'article 68 CE : rapide survol d'un renvoi préjudiciel mal compris / Cédric Cheneviere
In: Cahiers de Droit Européen. - Bruxelles. - ISSN 0007-9758. - Nº 5-6 (2004), p. 567-589
Assuntos: Tratados CE / Tribunal de Justiça CE / Recursos prejudiciais / Interpretação do direito / Países UE
CDU: 341.1
OCL: 01.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Bélgica



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Autor: HEIDE, Ingeborg
Título: Egalité hommes-femmes et sécurité sociale : jurisprudence de la Cour européenne de justice / Ingeborg Heide
In: Revue Internationale du Travail. - Genève. - ISSN 0378-5599. - Vol. 143, nº 4 (2004), p. 325-370
Assuntos: Direito comunitário / Igualdade de oportunidades / Mulheres / Direito à segurança social / Igualdade de remuneração / Pensões / Tribunal de Justiça CE / Jurisprudência CE / Países UE
CDU: 341
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Suíça



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Autor: DERO-BUGNY, Delphine
Título: Le livre vert de la Commission européenne / Delphine Dero-Bugny
In: Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 4 (Janvier-Mars 2005), p. 81-104
Assuntos: Comissão CE / Direito comunitário / Tribunal de Justiça CE / Jurisdição comum / Jurisprudência CE / Países UE
CDU: 341.1
OCL: 01.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: GEORGOPOULOS, Théodore
Título: Le rôle créatif du juge communautaire en matière de fiscalité directe : de l'affaire sur l'avoir fiscal français à celle sur l'avoir fiscal finlandais / Théodore Georgopoulos
In: Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 1 (Janvier-Mars 2005), p. 61-80
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Jurisprudência CE / Tribunais / Competências / Fiscalidade / Impostos / Livre circulação de capitais / Países UE / França / Finlandia
CDU: 341.1
OCL: 01.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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