CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Tribunal de Justiça CE" + "DE Tribunal de Justiça CE$" Resultados de 66 a 70 sobre 590 encontrados.
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Autor: BONET, Georges
Título: Propriétés intellectuelles / Georges Bonet
In: Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 4 (Octobre-Décembre 2004), p. 691-719
Assuntos: Direito comunitário / Propriedade intelectual / Direitos de autor / Patentes / Propriedade industrial / Transferencia de tecnologia / Tribunal de Justiça CE / Jurisprudência CE / Legislação / Aplicação / Países UE
CDU: 341
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: MASSON, Bénédicte
Título: L'obscure clarté de l'article 228, 2 CE / Bénédicte Masson
In: Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 4 (Octobre-Décembre 2004), p. 639-668
Assuntos: Direito comunitário / Aplicação / Tratados CE / Comissão CE / Instituições comunitárias / Competências / Tribunal de Justiça CE / Jurisprudência CE / Sanções disciplinares / Países UE
CDU: 341
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: PRIETO, Catherine
Título: Liberté d'établissement et de prestation de services / Catherine Prieto
In: Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 3 (Juillet-Septembre 2004), p. 533-557
Assuntos: Direito de estabelecimento / Prestação de serviços / Governança / Política económica / Mercado interno CE / Competitividade / Fronteiras / Regiões fronteiriças / Direito comunitário / Tribunal de Justiça CE / Jurisprudência CE / Países UE
CDU: 341
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: CAZALA, Julien
Título: La contestation de la compétence exclusive de la Cour de justice des Communautés européennes : étude des relations entre divers systèmes internationaux de règlement des différends / Julien Cazala
In: Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 3 (Juillet-Septembre 2004), p. 505-532
Assuntos: Direito comunitário / Tribunal de Justiça CE / Tribunais / Competências / Acordos ce / OMC / Arbitragem / Procedimentos judiciais / Países UE
CDU: 341
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: DÉAL, Émilie
Título: L'inviolabilité du domicile privé dans la décision nº 2004-492 DC du Conseil constitutionnel français : mise en perspective au sein des jurisprudences européennes et influence de la théorie des sphères / Émilie Déal
In: Cahiers de Droit Européen. - Bruxelles. - ISSN 0007-9758. - Vol. 40, nº 1-2 (2004), p. 157-195
Assuntos: Direito comunitário / Direito nacional / Tribunal de Justiça CE / Jurisprudência CE / Direito constitucional / Vida privada / Teoria jurídica / Países UE
CDU: 341.1
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Bélgica



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