CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Tribunal de Justiça CE" + "DE Tribunal de Justiça CE$" Resultados de 86 a 90 sobre 590 encontrados.
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Autor: BRACQ, Stéphane
Título: Droit communautaire matériel et qualification juridique : le financement des obligations de service public au coeur de la tourmente / Stéphane Bracq
In: Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 1 (Janvier-Mars 2004), p. 33-70
Assuntos: Direito comunitário / Concorrência / Serviços públicos / Ajuda do Estado / Subvenções / Tribunal de Justiça CE / Interpretação do direito / Países UE
CDU: 341.1
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: BRUNET, François
Título: La double réforme du contrôle communautaire des concentrations / Farnçois Brunet, Ianis Girgenson
In: Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 1 (Janvier-Mars 2004), p. 1-31
Assuntos: Direito comunitário / Concorrência / Controlo administrativo / Concentração económica / Aquisição da empresa pelos trabalhadores / Fusão de empresas / Tribunal de Justiça CE / Competências / Instituições comunitárias / Regulamentos CE / Países UE
CDU: 341.1
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França

Outro(s) autor(es) : Girgenson, Ianis, co-aut.



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Autor: SCHONBERG, Soren
Título: Juges, médiateurs ou négociateurs? : le rôle du règlement amiable des conflits au sein des juridiction communautaires / Soren Schonberg, Nathalien Stockwell
In: Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 3 (Juillet-Septembre 2003), p. 415-440
Assuntos: Direito comunitário / Tribunal de Justiça CE / Jurisprudência / Conflitos / Mediação / Procedimentos judiciais / Países UE
CDU: 341.1
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França

Outro(s) autor(es) : Stockwell, Nathalie, co-aut.



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Autor: KARYDIS, Georges
Título: Le principe de l'opérateur économique privé, critère de qualification des mesures étatiques, en tant qu'aides d'Etat, au sens de l'article 87 du Traité CE / Georges Karydis
In: Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 3 (Juillet-Septembre 2003), p. 389-413
Assuntos: Direito comunitário / Concorrência / Legislação / Aplicação / Empresas públicas / Ajuda do Estado / Finanças públicas / Tribunal de Justiça CE / Jurisprudência CE / Países UE
CDU: 341.1
OCL: 01.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: TAGARAS, Haris
Título: Chronique de jurisprudence de la Cour de justice relative à la Convention de Bruxelles : annèes judiciaires 1998-1999, 1999-2000, 2000-2001, 2001-2002 / Haris Tagaras
In: Cahiers de Droit Européen. - Bruxelles. - ISSN 0007-9758. - Vol. 39, nº 5-6 (2003), p. 717-788
Assuntos: Direito comunitário / Tribunal de Justiça CE / Jurisprudência CE / Convenções CE / Tribunais / Competências / Países UE
CDU: 341.1
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Bélgica



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