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Autor:
BRACQ, Stéphane
Título:
Droit communautaire matériel et qualification juridique : le financement des obligations de service public au coeur de la tourmente
/ Stéphane Bracq
In:
Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 1 (Janvier-Mars 2004), p. 33-70
Assuntos:
Direito comunitário
/
Concorrência
/
Serviços públicos
/
Ajuda do Estado
/
Subvenções
/
Tribunal de Justiça CE
/
Interpretação do direito
/
Países UE
CDU:
341.1
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
BRUNET, François
Título:
La double réforme du contrôle communautaire des concentrations
/ Farnçois Brunet, Ianis Girgenson
In:
Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 1 (Janvier-Mars 2004), p. 1-31
Assuntos:
Direito comunitário
/
Concorrência
/
Controlo administrativo
/
Concentração económica
/
Aquisição da empresa pelos trabalhadores
/
Fusão de empresas
/
Tribunal de Justiça CE
/
Competências
/
Instituições comunitárias
/
Regulamentos CE
/
Países UE
CDU:
341.1
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
Outro(s) autor(es) :
Girgenson, Ianis, co-aut.
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Autor:
SCHONBERG, Soren
Título:
Juges, médiateurs ou négociateurs? : le rôle du règlement amiable des conflits au sein des juridiction communautaires
/ Soren Schonberg, Nathalien Stockwell
In:
Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 3 (Juillet-Septembre 2003), p. 415-440
Assuntos:
Direito comunitário
/
Tribunal de Justiça CE
/
Jurisprudência
/
Conflitos
/
Mediação
/
Procedimentos judiciais
/
Países UE
CDU:
341.1
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
Outro(s) autor(es) :
Stockwell, Nathalie, co-aut.
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Autor:
KARYDIS, Georges
Título:
Le principe de l'opérateur économique privé, critère de qualification des mesures étatiques, en tant qu'aides d'Etat, au sens de l'article 87 du Traité CE
/ Georges Karydis
In:
Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 3 (Juillet-Septembre 2003), p. 389-413
Assuntos:
Direito comunitário
/
Concorrência
/
Legislação
/
Aplicação
/
Empresas públicas
/
Ajuda do Estado
/
Finanças públicas
/
Tribunal de Justiça CE
/
Jurisprudência CE
/
Países UE
CDU:
341.1
OCL:
01.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
TAGARAS, Haris
Título:
Chronique de jurisprudence de la Cour de justice relative à la Convention de Bruxelles : annèes judiciaires 1998-1999, 1999-2000, 2000-2001, 2001-2002
/ Haris Tagaras
In:
Cahiers de Droit Européen. - Bruxelles. - ISSN 0007-9758. - Vol. 39, nº 5-6 (2003), p. 717-788
Assuntos:
Direito comunitário
/
Tribunal de Justiça CE
/
Jurisprudência CE
/
Convenções CE
/
Tribunais
/
Competências
/
Países UE
CDU:
341.1
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Bélgica
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