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Autor:
EKELMANS, Marc
Título:
L'arrêt CCRE et la compensation des créances communautaires
/ Marc Ekelmans
In:
Cahiers de Droit Européen. - Bruxelles. - ISSN 0007-9758. - Vol. 39, nº 5-6 (2003), p. 695-715
Assuntos:
Direito comunitário
/
Financiamento do orçamento
/
Tribunal de Justiça CE
/
Jurisprudência CE
/
Acção judicial
/
Países UE
CDU:
341.1
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Bélgica
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Autor:
MEROLA, Massimo
Título:
De l'arrêt Ferring à l'arrêt Altmark : continuité ou revirement dans l'approche du financement des services publics
/ Massimo Merola, Caroline Medina
In:
Cahiers de Droit Européen. - Bruxelles. - ISSN 0007-9758. - Vol. 39, nº 5-6 (2003), p. 639-694
Assuntos:
Direito comunitário
/
Tribunal de Justiça CE
/
Jurisprudência CE
/
Serviços públicos
/
Financiamento
/
Ajuda do Estado
/
Desregulamentação
/
Concorrência
/
Países UE
CDU:
341.1
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Bélgica
Outro(s) autor(es) :
Medina, Caroli, co-aut.
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Autor:
THIRION, Nicolas
Título:
Golden Shares, droit des sociétés et marché intérieur
/ Nicolas Thirion
In:
Cahiers de Droit Européen. - Bruxelles. - ISSN 0007-9758. - Vol. 39, nº 3-4 (2003), p. 225-282
Assuntos:
Direito comunitário
/
Direito das sociedades
/
Mercado interno CE
/
Empresas públicas
/
Privatização
/
Participação do Estado
/
Tribunal de Justiça CE
/
Jurisprudência
/
Países UE
CDU:
341
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Bélgica
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Autor:
GILLIAUX, Pascal
Título:
L'arrêt Unión de Pequeños agricultores : entre subsidiarité juridictionnelle et effectivité
/ Pascal Gilliaux
In:
Cahiers de Droit Européen. - Bruxelles. - ISSN 0007-9758. - Vol. 38, nº 1-2 (2003), p. 177-202
Assuntos:
Direito comunitário
/
Tribunal de Justiça CE
/
Jurisprudência
/
Recursos judiciais
/
Procedimentos judiciais
/
Países UE
CDU:
341
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Bélgica
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Autor:
NIHOUL, Paul
Título:
Les frais de justice en droit européen : une analyse juridique et économique
/ Paul Nihoul, Tanguy van Ypersele
In:
Revue d'Économie Politique. - Paris. - ISSN 0373-2630. - Nº 4 (Juillet-Août 2003), p. 523-548
Assuntos:
Tribunal de Justiça CE
/
Competências
/
Acção judicial
/
Custos
/
Aspectos jurídicos
/
Reembolso
/
Direito comunitário
/
Análise económica
/
Países UE
CDU:
341.1
OCL:
01.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
Outro(s) autor(es) :
Van Ypersele, Tanguy, co-aut.
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