CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Tribunal de Justiça CE" + "DE Tribunal de Justiça CE$" Resultados de 91 a 95 sobre 590 encontrados.
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Autor: EKELMANS, Marc
Título: L'arrêt CCRE et la compensation des créances communautaires / Marc Ekelmans
In: Cahiers de Droit Européen. - Bruxelles. - ISSN 0007-9758. - Vol. 39, nº 5-6 (2003), p. 695-715
Assuntos: Direito comunitário / Financiamento do orçamento / Tribunal de Justiça CE / Jurisprudência CE / Acção judicial / Países UE
CDU: 341.1
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Bélgica



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Autor: MEROLA, Massimo
Título: De l'arrêt Ferring à l'arrêt Altmark : continuité ou revirement dans l'approche du financement des services publics / Massimo Merola, Caroline Medina
In: Cahiers de Droit Européen. - Bruxelles. - ISSN 0007-9758. - Vol. 39, nº 5-6 (2003), p. 639-694
Assuntos: Direito comunitário / Tribunal de Justiça CE / Jurisprudência CE / Serviços públicos / Financiamento / Ajuda do Estado / Desregulamentação / Concorrência / Países UE
CDU: 341.1
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Bélgica

Outro(s) autor(es) : Medina, Caroli, co-aut.



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Autor: THIRION, Nicolas
Título: Golden Shares, droit des sociétés et marché intérieur / Nicolas Thirion
In: Cahiers de Droit Européen. - Bruxelles. - ISSN 0007-9758. - Vol. 39, nº 3-4 (2003), p. 225-282
Assuntos: Direito comunitário / Direito das sociedades / Mercado interno CE / Empresas públicas / Privatização / Participação do Estado / Tribunal de Justiça CE / Jurisprudência / Países UE
CDU: 341
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Bélgica



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Autor: GILLIAUX, Pascal
Título: L'arrêt Unión de Pequeños agricultores : entre subsidiarité juridictionnelle et effectivité / Pascal Gilliaux
In: Cahiers de Droit Européen. - Bruxelles. - ISSN 0007-9758. - Vol. 38, nº 1-2 (2003), p. 177-202
Assuntos: Direito comunitário / Tribunal de Justiça CE / Jurisprudência / Recursos judiciais / Procedimentos judiciais / Países UE
CDU: 341
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Bélgica



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Autor: NIHOUL, Paul
Título: Les frais de justice en droit européen : une analyse juridique et économique / Paul Nihoul, Tanguy van Ypersele
In: Revue d'Économie Politique. - Paris. - ISSN 0373-2630. - Nº 4 (Juillet-Août 2003), p. 523-548
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Competências / Acção judicial / Custos / Aspectos jurídicos / Reembolso / Direito comunitário / Análise económica / Países UE
CDU: 341.1
OCL: 01.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França

Outro(s) autor(es) : Van Ypersele, Tanguy, co-aut.



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