CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Tribunal de Justiça CE" + "DE Tribunal de Justiça CE$" Resultados de 96 a 100 sobre 590 encontrados.
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Autor: MAVRIDIS, Prodromos
Título: La sécurité sociale et les promesses des droits fondamentaux dans l'Union européenne / Prodromos Mavridis
In: Cahiers de Droit Européen. - Bruxelles. - ISSN 0007-9758. - Nº 5-6 (2002), p. 633-677
Assuntos: Segurança social / Discriminação / Nacionalidade / União Europeia / Direito comunitário / Tribunal de Justiça CE
CDU: 341.1
OCL: 02.03.1
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Bélgica



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Autor: PAPADOPOULOU, Rébecca-Emmanuèla
Título: Situations purement internes et droit communautaire : un instrument jurisprudentiel à double fonction ou une arme à double tranchant? / Rébecca-Emmanuèla Papadopoulou
In: Cahiers de Droit Européen. - Bruxelles. - ISSN 0007-9758. - Vol. 38, nº 1-2 (2002), p. 95-129
Assuntos: Direito comunitário / Livre circulação / Tribunal de Justiça CE / Jurisprudência / Direito nacional / Aplicação / Nivel nacional / Estados-membros
CDU: 341.1
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Bélgica



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Autor: GIMENO VERDEJO, Carlos
Título: La réponse communautaire aux blocages des reseaux de transport : application et perspectives d'avenir du réglement nº 2679/98 en vue de la protection du marché intérieur / Carlos Gimeno Verdejo
In: Cahiers de Droit Européen. - Bruxelles. - ISSN 0007-9758. - Vol. 38, nº 1-2 (2002), p. 45-93
Assuntos: Direito comunitário / Livre circulação de mercadorias / Movimentos sociais / Transportes / Tribunal de Justiça CE / Jurisprudência
CDU: 341.1
OCL: 04.01.7
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Bélgica



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Autor: SORIANO, Mercedes Candela
Título: Les exigences linguistiques : une entrave légitime à la libre circulation? / Mercedes Candela Soriano
In: Cahiers de Droit Européen. - Bruxelles. - ISSN 0007-9758. - Vol. 38, nº 1-2 (2002), p. 9-44
Assuntos: Livre circulação de mercadorias / Etiquetagem / Barreira linguística / Direito comunitário / Tribunal de Justiça CE / Jurisprudência / Livre circulação de trabalhadores
CDU: 341.1
OCL: 04.02.2
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Bélgica



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Autor: PRÉTOT, Xavier
Título: Les pensions civiles et militaires et le droit communautaire : de l'application du principe de l'égalité de traitement (Conseil d'État 29 juillet 2002 Griesmar) / Xavier Prétot
In: Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 12 (Décembre 2002), p. 1131-1136
Assuntos: Pensões / Prestações de velhice / Igualdade de tratamento / Discriminação / Direito nacional / Direito comunitário / Tribunal de Justiça CE / Jurisprudência / França
CDU: 364.4
OCL: 02.03.3
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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