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PODER DISCIPLINAR
Título:
Poder disciplinar : titularidade : delegação dos poderes punitivos
In:
Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 4 (Abril 2012), p. 9-15
Assuntos:
Código do trabalho
/
Código civil
/
Aplicação
/
Direitos dos empregadores
/
Delegação de poderes
/
Poder disciplinar
/
Trabalhadoras
/
Contratos de trabalho
/
Procedimento disciplinar
/
Processos judiciais
/
Decisões judiciais
/
Despedimento com justa causa
/
Reembolso
/
Recursos judiciais
/
Deveres dos trabalhadores
/
Sanções administrativas
/
Recursos prejudiciais
/
Acordãos
/
Portugal
OCL:
04.02
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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CÓDIGO DO TRABALHO
Título:
Código do trabalho
/ coord. Direcção de Serviços de Apoio à Actividade Inspectiva ; compil. Autoridade para as Condições do Trabalho
Publicação:
Lisboa
:
ACT- Autoridade para as Condições de Trabalho
,
2009
Descrição física:
560 p. ; 24 cm
Colecção:
(
Relações de trabalho
.
Legislação
; 1)
ISBN:
ISBN 978-989-8076-32-8
Nº do Depósito Legal:
PT|293578/09
Assuntos:
Código do trabalho
/
Regulamentação do trabalho
/
Legislação do trabalho
/
Direito do trabalho
/
Reforma legislativa
/
Portugal
CDU:
349.2
OCL:
04.01
Cota:
34504
MESICT
34504
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Direcção de Serviços de Apoio à Actividade Inspectiva, coord.
/
Autoridade para as Condiçoes do Trabalho, compil.
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CÓDIGO DO TRABALHO 2012
Título:
Código do trabalho 2012 : lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro, alterada pela lei nº 23/2012, de 25 de Junho e pela lei nº 47/2012, de 29 de Agosto
/ org. Glória Rebelo
Edição:
3ª ed
Publicação:
Lisboa
:
Edições Sílabo
,
2012
Descrição física:
405 p. ; 21 cm
ISBN:
ISBN 978-972-618-700-4
Nº do Depósito Legal:
PT|349440/12
Assuntos:
Código do trabalho
/
Legislação do trabalho
/
Regulamentação do trabalho
/
Reforma legislativa
/
Portugal
CDU:
349.2
OCL:
04.01
Cota:
34500
MESICT
34500
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Rebelo, Glória, org.
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DIRIGENTES SINDICAIS
Título:
Dirigentes sindicais : crédito de horas : subsídio de refeição
In:
Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 3 (Março 2012), p. 20-25
Assuntos:
Relações de trabalho
/
Liberdade sindical
/
Trabalhadores
/
Funcionários sindicais
/
Representação dos trabalhadores
/
Horário de trabalho
/
Faltas justificadas
/
Processos judiciais
/
Recursos judiciais
/
Crédito de horas
/
Subsídio de alimentação
/
Elegibilidade
/
Decisões judiciais
/
Direitos dos trabalhadores
/
Acórdãos
/
Código do trabalho
/
Portugal
OCL:
15.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
MIRE, Aude le
Título:
L'interdiction des discriminations : dossier
/ Aude le Mire
In:
Revue Pratique de Droit Social. - Paris. - ISSN 0399-1148. - Nº 797-798 (Septembre-Octobre 2011), p. 293-321
Assuntos:
Discriminação
/
Conceitos
/
Luta contra a discriminação
/
Assédio no local do trabalho
/
Período experimental
/
Acções positivas
/
Discriminação sexual
/
Orientação sexual
/
Discriminação racial
/
Discriminação religiosa
/
Discriminação por idade
/
Direitos dos trabalhadores
/
Igualdade de oportunidades no emprego
/
Liberdade sindical
/
Direito do trabalho
/
Código do trabalho
/
Direito penal
/
Direito comunitário
/
Constituições
/
Aplicação
/
França
OCL:
04.02
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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