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Autor:
PINTO, Pedro Freitas
Título:
A protecção da vítima do crime de violência doméstica no foro laboral
/ Pedro Freitas Pinto
In:
Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 85 (Janeiro-Abril 2010), p. 123-147
Assuntos:
Violencia doméstica
/
Mulheres
/
Crianças
/
Prevenção social
/
Apoio à vítima
/
Trabalhadores
/
Mobilidade geográfica
/
Transferência de trabalhadores
/
Jurisprudência do trabalho
/
Código do trabalho
/
Reforma legislativa
/
Portugal
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
ALMEIDA, José Eusébio
Título:
A nova acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento
/ José Eusébio Almeida
In:
Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 85 (Janeiro-Abril 2010), p. 97-121
Assuntos:
Despedimento
/
Acção judicial
/
Despedimento sem justa causa
/
Reintegração
/
Deveres dos empregadores
/
Deveres dos trabalhadores
/
Jurisprudência do trabalho
/
Código do trabalho
/
Reforma legislativa
/
Portugal
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
OLIVEIRA, Maria Hermínia Neri de
Título:
Prestações por incapacidade e por morte : subsídios remissão de pensões
/ Maria Hermínia Neri de Oliveira
In:
Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 85 (Janeiro-Abril 2010), p. 73-96
Assuntos:
Acidentes de trabalho
/
Prestações por acidentes de trabalho
/
Prestações de invalidez
/
Prestações de sobrevivência
/
Cálculo de prestações
/
Actualização de prestações
/
Reabilitação
/
Reinserção profissional
/
Código do trabalho
/
Reforma legislativa
/
Portugal
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
BAPTISTA, Albino Mendes
Título:
O livro branco das relações laborais e a acção de impugnação do despedimento
/ Albino Mendes Baptista
In:
Minerva - Revista de Estudos Laborais. - Lisboa. - ISSN 1647-0753. - Ano 7, nº 1 (2008), p. 13-28
Assuntos:
Relações de trabalho
/
Despedimento
/
Despedimento sem justa causa
/
Procedimento disciplinar
/
Código do trabalho
/
Portugal
OCL:
13.06
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
MILET, Laurent
Título:
L'indemnisation du chômage partiel
/ Laurent Milet
In:
Revue Pratique de Droit Social. - Paris. - ISSN 0339-1148. - Nº 766 (Février 2009), p. 53-58
Assuntos:
Desemprego parcial
/
Encerramento da empresa
/
Suspensão temporária do trabalho
/
Trabalho a tempo reduzido
/
Ajuda do Estado
/
Indemnização
/
Responsabilidade dos empregadores
/
Cessação da relação de trabalho
/
Prestações de desemprego
/
Código do trabalho
/
França
OCL:
13.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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