Selecção de legislação sobre reabilitação do deficiente, incidindo principalmente no respeitante a ajudas técnicas, benefícios fiscais, integração social e emprego. A Legislação encontra-se agrupada por temas e dentro destes por ordem cronológica.
Breve informação sobre o Programa de Promoção do Sucesso Educativo, que se desenrolará em 3 etapas, e cujo objectivo vem a ser o combata ao insucesso escolar através de apoios socio-educativos e pedagógicos. Este programa, que conta com a colaboração de 5 Ministérios, representa um forte apelo à solidariedade de toda a sociedade civil portuguesa.
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