| Autor: |
PORTUGAL. Procuradoria-Geral da República |
| Título: |
Pareceres [da] Procuradoria Geral da República |
| Publicação: |
Lisboa : PGR. Gabinete de Documentação e Direito Comparado, [1996?]- |
| Descrição física: |
Vol. ; 23 cm |
| Descrição de 2º nível: |
Vol. 1: Princípios fundamentais e princípios gerais dos direitos e deveres fundamentais. - 1996. - 550 p. |
|
Vol. 2: Constituição da República : direitos, liberdades e garantias. - 850 p. |
|
Vol. 3: Direitos e deveres económicos, sociais e culturais. - 1997. - 644 p. |
|
Vol. 4: Constituição da República : organização económica. - 1997. - XI, 590 p. |
|
Vol. 5: Constituição da República : organização do poder político, garantia e revisão da Constituição, disposições finais e transitórias. - 1998. - VI, 784 p. |
|
Vol. 6: Os segredos e a sua tutela. - 1997. - 594 p. |
|
Vol. 7: Vida privada : utilização da informática. - 1998. - XIII, 590 p. |
|
Vol. 8: Direito e desporto. - 1998. - III, 485 p. |
|
Vol. 9: Liberdade de expressão e de informação. - 2000. - V, 491 p. - ISBN 972-97831-5-2 |
| Notas gerais: |
Boletim do Ministério da Justica, Sup. ao nº 435 |
| Nº do Depósito Legal: |
PT|3602/83 |
| Assuntos: |
Procuradoria Geral da República / Direitos dos cidadãos / Aspectos financeiros / Pareceres / Colectâneas / Constituições / Poder político / Administração pública / Governo / Confidencialidade / Acesso à informação / Vida privada / Informática / Protecção dos dados / Fluxos transnacionais de dados / Desportos / Jurisprudência / Liberdade de expressão / Divulgação da informação / Liberdade de imprensa / Meios de comunicação social / Portugal |
| CDU: |
342.4 |
| OCL: |
04.01.2 |
| Cota: |
25362-1 MESICT 25362 |
|
25362-2 MESICT 25362 |
|
25362-3 MESICT 25362 |
|
25362-4 MESICT 25362 |
|
25362-5 MESICT 25362 |
|
25362-6 MESICT 25362 |
|
25362-7 MESICT 25362 |
|
25362-8 MESICT 25362 |
|
25362-9 MESICT 25362 |
| Tipo de documento: |
Texto impresso |
| País de publicação: |
Portugal |
Vêr multimédia...