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REGIMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E ESTATUTO DOS DEPUTADOS
Título:
Regimento da Assembleia da República e estatuto dos deputados : regime jurídico dos inquéritos parlamentares : regime do exercício do direito de petição
Publicação:
Lisboa
:
Assembleia da República
,
1998
Descrição física:
218 p. ; 24 cm
ISBN:
ISBN 972-556-236-4
Assuntos:
Parlamentos
/
Deputados
/
Legislação
/
Partidos politicos
/
Portugal
Cota:
LEG174 MTS
MESICT
7281
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA
Título:
Constituição da República Portuguesa
/ anot. Maria José Silva Santos
Edição:
4 revisão
Publicação:
Lisboa
:
Assembleia da República
,
1997
Descrição física:
214 p. ; 21 cm
ISBN:
ISBN 972-556-220-8
Assuntos:
Legislação
/
Constituições
/
Portugal
Cota:
LEG156 MTS
MESICT
6804
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Santos, Maria José Silva, not.
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REGULAMENTO
Título:
Regulamento
/ Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação
Publicação:
Lisboa
:
Assembleia da República
,
1996
Descrição física:
38 p. ; 21 cm
ISBN:
ISBN 972-556-213-5
Assuntos:
Cooperação internacional
/
Comunidades portuguesas
/
Relações internacionais
/
Política externa
/
Portugal
Cota:
RI174 MTS
MESICT
6766
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
ONU. Committee for Colonization
Título:
Hearings on the East Timor question : statements delivered before the Special Committee on the situation for the implementation of the Declaration on the Granting of Independence to Colonial Countries and Peoples, New York, July 1996
/ Committee for Decolonization [of the] United Nations
Publicação:
Lisboa
:
Assembleia da República
,
1996
Descrição física:
203 p. ; 21 cm
ISBN:
ISBN 972-556-217-8
Assuntos:
Independência
/
Papel da ONU
/
Relações internacionais
/
Timor oriental
Cota:
RI175 MTS
MESICT
6763
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
MIRANDA, Jorge
Título:
Inconstitucionalidade de Revisão Constitucional 1971 : um projecto de Francisco de Sá Carneiro
/ Jorge Miranda
Publicação:
Lisboa
:
Assembleia da República
,
1997
Descrição física:
59 p. ; 21 cm
ISBN:
ISBN 972-556-219-4
Assuntos:
Constituições
/
Portugal
/
Aspectos históricos
/
Aspectos jurídicos
Cota:
LEG169 MTS
MESICT
6735
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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