CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "ED Assembleia da República" + "ED Assembleia da República$" Resultados de 26 a 30 sobre 54 encontrados.
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REGIMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E ESTATUTO DOS DEPUTADOS
Título: Regimento da Assembleia da República e estatuto dos deputados : regime jurídico dos inquéritos parlamentares : regime do exercício do direito de petição
Publicação: Lisboa : Assembleia da República, 1998
Descrição física: 218 p. ; 24 cm
ISBN: ISBN 972-556-236-4
Assuntos: Parlamentos / Deputados / Legislação / Partidos politicos / Portugal
Cota: LEG174 MTS MESICT 7281
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA
Título: Constituição da República Portuguesa / anot. Maria José Silva Santos
Edição: 4 revisão
Publicação: Lisboa : Assembleia da República, 1997
Descrição física: 214 p. ; 21 cm
ISBN: ISBN 972-556-220-8
Assuntos: Legislação / Constituições / Portugal
Cota: LEG156 MTS MESICT 6804
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Santos, Maria José Silva, not.



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REGULAMENTO
Título: Regulamento / Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação
Publicação: Lisboa : Assembleia da República, 1996
Descrição física: 38 p. ; 21 cm
ISBN: ISBN 972-556-213-5
Assuntos: Cooperação internacional / Comunidades portuguesas / Relações internacionais / Política externa / Portugal
Cota: RI174 MTS MESICT 6766
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: ONU. Committee for Colonization
Título: Hearings on the East Timor question : statements delivered before the Special Committee on the situation for the implementation of the Declaration on the Granting of Independence to Colonial Countries and Peoples, New York, July 1996 / Committee for Decolonization [of the] United Nations
Publicação: Lisboa : Assembleia da República, 1996
Descrição física: 203 p. ; 21 cm
ISBN: ISBN 972-556-217-8
Assuntos: Independência / Papel da ONU / Relações internacionais / Timor oriental
Cota: RI175 MTS MESICT 6763
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: MIRANDA, Jorge
Título: Inconstitucionalidade de Revisão Constitucional 1971 : um projecto de Francisco de Sá Carneiro / Jorge Miranda
Publicação: Lisboa : Assembleia da República, 1997
Descrição física: 59 p. ; 21 cm
ISBN: ISBN 972-556-219-4
Assuntos: Constituições / Portugal / Aspectos históricos / Aspectos jurídicos
Cota: LEG169 MTS MESICT 6735
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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