CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "ED Conseil de l'Europe" + "ED Conseil de l'Europe$" Resultados de 71 a 75 sobre 322 encontrados.
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Autor: CONSELHO DA EUROPA
Título: Protocole nº 2 à la convention de sauvegarde des Droits de l'homme et des libertés fondamentales, attribuant à la Cour Européenne des Droits de l'homme la compétence de donner des avis consultatifs / Conseil de l'Europe
Publicação: Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1973
Descrição física: 16 p. ; [30] cm
Colecção: (Série des Traités Européens ; 44)
Assuntos: Conselho da Europa / Convenções europeias / Direitos humanos
CDU: 341.17
342.7
Cota: 15194 MESICT 15194
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: CONSELHO DA EUROPA
Título: Quatrième protocole additionnel à l'accord général sur les privilèges et immunités du Conseil de l'Europe : dispositions relatives à la cour européenne des droits de l'homme / Conseil de l'Europe
Publicação: Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1964
Descrição física: 16 p. ; [30] cm
Colecção: (Série des Traités Européens ; 36)
Notas gerais: Existe versão Inglesa : Fourth protocol to the general agreement on privileges and immunities of the Council of Europe : provisions concerning the European Court of Human Rights
Assuntos: Legislação / Conselho da Europa
CDU: 341.17
Cota: 15186 MESICT 15186
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: CONSELHO DA EUROPA
Título: Convention européenne sur la reconnaissance académique des qualifications universitaires / Conseil de l'Europe
Publicação: Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1973
Descrição física: 18 p. ; [30] cm
Colecção: (Série des Traités Européens ; 32)
Notas gerais: Existe versão Inglesa : European Convention on the academic recognition of university qualifications
Assuntos: Ensino superior / Convenções europeias / Conselho da Europa
CDU: 378
Cota: 15183 MESICT 15183
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: CONSELHO DA EUROPA
Título: Convention européenne d'entraide judiciaire en matière pénale / Conseil de l'Europe
Publicação: Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1974
Descrição física: 38 p. ; [30] cm
Colecção: (Série des Traités Européens ; 30)
Notas gerais: Existe versão Inglesa : European Convention on Mutual Assistance in Criminal Matters
Assuntos: Direito penal / Convenções europeias / Conselho da Europa
CDU: 341.4
Cota: 15181 MESICT 15181
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: CONSELHO DA EUROPA
Título: Convention européenne relative à l'assurance obligatoire de la responsabilité civile en matière de véhicles automoteurs / Conseil de l'Europe
Publicação: Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1974
Descrição física: 46 p. ; [30] cm
Colecção: (Série des Traités Européens ; 29)
Notas gerais: Existe versão Inglesa : European Convention on compulsory insurance against civil liability in respect of motor vehicles
Assuntos: Responsabilidade civil / Transporte rodoviário / Convenções europeias / Conselho da Europa
CDU: 656.1
347.51
Cota: 15180 MESICT 15180
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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