CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "ED Council of Europe" + "ED Council of Europe$" Resultados de 101 a 105 sobre 136 encontrados.
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ADDITIONAL PROTOCOL TO THE CONVENTION ON THE TRANSFER OF SENTENCED PERSONS
Título: Additional Protocol to the Convention on the Transfer of Sentenced Persons = Protocole Additionnel à la Convention sur le Transfèrement des Personnes Condamnées
Publicação: Strasbourg : Council of Europe, 1997
Descrição física: 5, 5 p. ; 30 cm
Colecção: (European Treaty Series ; 167)
ISBN: ISBN 92-871-3553-3
Assuntos: Convenções do Conselho da Europa / Reclusos / Cooperação internacional / Pub Conselho da Europa
CDU: 341.1
OCL: 01.03.8
Cota: 26756 MESICT 26756
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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PROTOCOL Nº 2 TO THE EUROPEAN OUTLINE CONVENTION ON TRANSFRONTIER CO-OPERATION BETWEEN TERRITORIAL COMMUNITIES OR AUTHORITIES CONCERNING INTERTERRITORIAL CO-OPERATION
Título: Protocol nº 2 to the European Outline Convention on Transfrontier Co-operation between Territorial Communities or Authorities concerning interterritorial co-operation = Protocole nº 2 à la Convention-Cadre Européenne sur la Coopération Transfrontalière des Collectivités ou Autorités Territoriales relatif à la coopération interterritoriale
Publicação: Strasbourg : Council of Europe, 1998
Descrição física: 4, 4 p. ; 30 cm
Colecção: (European Treaty Series ; 169)
ISBN: ISBN 92-871-3646-7
Assuntos: Convenções do Conselho da Europa / Cooperação internacional / Acordos de cooperação / Pub Conselho da Europa
CDU: 341.1
OCL: 01.03.8
Cota: 26757 MESICT 26757
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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CHARTE SOCIALE EUROPÉENNE
Título: Charte sociale européenne : premier rapport sur l'application de la charte sociale européenne soumis par le gouvernement du Luxembourg, pour la période du 9 Novembre 1991 au 31 Décembre 1993
Publicação: Strasbourg : Council of Europe, 1995
Descrição física: 2 vol. (546 p.) ; 30 cm
Notas gerais: RAP/Cha/LU/I (94) 16. Este doc. faz parte do dossier - Relatórios de Aplicação da Carta Social Europeia
Assuntos: Pub Conselho da Europa / Carta Social Europeia / Aplicação / Política governamental / Planos nacionais / Relatórios / Luxemburgo
CDU: 341.1
OCL: 01.03
Cota: 26183-1 MESICT 26183
26183-2 MESICT 26183
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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CHARTE SOCIALE EUROPÉENNE
Título: Charte sociale européenne : Addendum aux conclusions XIII-3
Publicação: Strasbourg : Council of Europe, 1996
Descrição física: 106 p. ; 21 cm
ISBN: ISBN 92-871-3033-7
Assuntos: Pub Conselho da Europa / Carta Social Europeia / Conselho da Europa / Luxemburgo
CDU: 341.1
OCL: 01.03
Cota: 11508 MESICT 26179
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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EUROPEAN SOCIAL CHARTER
Título: European social charter : conclusions XIII-4
Publicação: Strasbourg : Council of Europe, 1996
Descrição física: 492 p. ; 21 cm
ISBN: ISBN 92-871-3091-4
Assuntos: Pub Conselho da Europa / Carta Social Europeia / Conselho da Europa / Luxemburgo
CDU: 341.1
OCL: 01.03
Cota: 11508 MESICT 26180
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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