CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "ED Council of Europe" + "ED Council of Europe$" Resultados de 106 a 110 sobre 136 encontrados.
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EUROPEAN SOCIAL CHARTER
Título: European Social Charter : fourteenth report on the implementation of the European Social Charter submitted by the Government of The Federal Republic of Germany, for the period 1 January 1993 to 31 December 1994
Publicação: Strasbourg : Council of Europe, 1996
Descrição física: 2 vol. (52, 60 p.) ; 30 cm + Addendum
Notas gerais: RAP/Cha/GE/XIV (95) 15. Este doc. faz parte do dossier - Relatórios de Aplicação da Carta Social Europeia
Assuntos: Pub Conselho da Europa / Carta Social Europeia / Aplicação / Direito do trabalho / Igualdade de remuneração / Direitos sindicais / Negociação colectiva / Trabalho infantil / Emprego de jovens / Saúde ocupacional / Alemanha, República Federal
CDU: 341.1
OCL: 01.03
Cota: 24013-1 MESICT 25555
24013-2 MESICT 25555
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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EUROPEAN SOCIAL CHARTER
Título: European Social Charter : Governmental Committee, 13th report (II) : Austria, Belgium, Cyprus, Denmark, France, Germany, Greece, Iceland, Ireland, Italy, Malta, Netherlands, Norway, Spain, Sweden, United Kingdom
Publicação: Strasbourg : Council of Europe, 1996
Descrição física: 194 p. ; 21 cm
ISBN: ISBN 92-871-2867-7
Cota: 22334 MESICT 24958
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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ADDITIONAL PROTOCOL TO THE EUROPEAN OUTLINE CONVENTION ON TRANSFRONTIER CO-OPERATION BETWEEN TERRITORIAL COMMUNITIES OR AUTHORITIES
Título: Additional Protocol to the European Outline Convention on Transfrontier Co-operation between Territorial Communities or Authorities = Protocole additionnel à la Convention-cadre européenne sur la coopération transfrontalière des collectivités ou autorités territoriales
Publicação: Strasbourg : Council of Europe, 1995
Descrição física: 5 p. ; 30 cm
Colecção: (European Treaty Series ; 159)
ISBN: ISBN 92-871-2915-0
Assuntos: Pub Conselho da Europa / Cooperação internacional / Regiões fronteiriças
CDU: 341.1
OCL: 01.03.8
Cota: 24697 MESICT 24697
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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ADDITIONAL PROTOCOL TO THE EUROPEAN SOCIAL CHARTER PROVIDING FOR A SYSTEM OF COLLECTIVE COMPLAINTS
Título: Additional protocol to the European Social Charter providing for a System of Collective Complaints = Protocole additionnel à la Charte sociale européenne prévoyant un Système de Réclamations Collectives
Publicação: Strasbourg : Council of Europe, 1995
Descrição física: 5 p. ; 30 cm
Colecção: (European Treaty Series ; 158)
ISBN: ISBN 92-871-2690-9
Assuntos: Pub Conselho da Europa / Carta Social Europeia / Reclamação / Direitos dos trabalhadores
CDU: 341.1
OCL: 01.03.8
Cota: 24696 MESICT 24696
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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EUROPEAN SOCIAL CHARTER
Título: European Social Charter : first report on the implementation of the European Social Charter submitted by the Government of Belgium, for the period 1 January 1991 to 31 December 1992
Publicação: Strasbourg : Council of Europe, 1993
Descrição física: 3 Vol. (249, 12, 140 p.) ; 30 cm
Notas gerais: RAP/Cha/BE/I (93). Este doc. faz parte do dossier - Relatórios de Aplicação da Carta Social Europeia
Assuntos: Pub Conselho da Europa / Carta Social Europeia / Aplicação / Política governamental / Planos nacionais / Relatórios / Bélgica
CDU: 341
OCL: 01.03.8
Cota: 24661-1 MESICT 24661
24661-2 MESICT 24661
24661-3 MESICT 24661
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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