CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "ED Council of Europe" + "ED Council of Europe$" Resultados de 111 a 115 sobre 136 encontrados.
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EUROPEAN SOCIAL CHARTER
Título: European Social Charter : twelfth report on the implementation of the European Social Charter submitted by the Government of Austria, for the period 1 January 1991 to 31 December 1992
Publicação: Strasbourg : Council of Europe, 1993
Descrição física: 2 Vol. (57, 109 p.) ; 30 cm
Notas gerais: RAP/Cha/AU/XII (93). Este doc. faz parte do dossier - Relatórios de Aplicação da Carta Social Europeia
Assuntos: Carta Social Europeia / Aplicação / Planos nacionais / Política governamental / Relatórios / Pub Conselho da Europa / Áustria
CDU: 341
OCL: 01.03.8
Cota: 23832-1 MESICT 24671
23832-2 MESICT 24671
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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EUROPEAN SOCIAL CHARTER
Título: European Social Charter : thirteenth report on the implementation of the European Social Charter submitted by the Government of The Federal Republic of Germany, for the period 1 January 1991 to 31 December 1992
Publicação: Strasbourg : Council of Europe, 1993
Descrição física: 2 Vol. (92, 67 p.) ; 30 cm + Addendum + Addendum 2
Notas gerais: RAP/Cha/FRG/XIII (93). Este doc. faz parte do dossier - Relatórios de Aplicação da Carta Social Europeia
Assuntos: Carta Social Europeia / Aplicação / Direito ao trabalho / Igualdade de remuneração / Direitos sindicais / Negociação colectiva / Trabalho infantil / Emprego de jovens / Saúde ocupacional / Alemanha, República Federal / Pub Conselho da Europa
CDU: 341
OCL: 01.03.8
Cota: 24013-1 MESICT 24662
24013-2 MESICT 24662
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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EUROPEAN CODE OF SOCIAL SECURITY
Título: European Code of Social Security : revised = Code Européen de Sécurité Sociale : révisé
Publicação: Strasbourg : Council of Europe, [1968?]
Descrição física: 34 p. ; 30 cm
Assuntos: Conselho da Europa / Código europeu de segurança social / Pub Conselho da Europa
CDU: 351
OCL: 04
Cota: 13065 MESICT 24645
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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FRAMEWORK CONVENTION FOR THE PROTECTION OF NATIONAL MINORITIES
Título: Framework Convention for the protection of national minorities = Convention-cadre pour la protection des minorités nationales
Publicação: Strasbourg : Council of Europe, 1995
Descrição física: 9 p. ; 30 cm
Colecção: (European Treaty Series ; 157)
ISBN: ISBN 92-871-2514-7
Assuntos: Conselho da Europa / Convenções do Conselho da Europa / Direitos humanos / Grupos minoritários / Pub Conselho da Europa
CDU: 32
OCL: 05.03
Cota: 10039 MESICT 24104
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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PROTOCOL Nº 2 TO THE EUROPEAN CONVENTION FOR THE PREVENTION OF TORTURE AND INHUMAN OR DEGRADING TREATMENT OR PUNISHMENT
Título: Protocol nº 2 to the European Convention for the prevention of torture and inhuman or degrading treatment or punishment = Protocole nº 2 à la Convention européenne pour la prévention de la torture et des peines ou traitements inhumains ou dégradants
Publicação: Strasbourg : Council of Europe, 1994
Descrição física: 3 p. ; 30 cm
Colecção: (European Treaty Series ; 152)
ISBN: ISBN 92-871-2455-8
Assuntos: Pub Conselho da Europa / Conselho da Europa / Direitos humanos / Convenções do Conselho da Europa / Protocolos
OCL: 04.02.1
Cota: 10039 MESICT 23399
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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