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EUROPEAN SOCIAL CHARTER
Título:
European Social Charter : twelfth report on the implementation of the European Social Charter submitted by the Government of Austria, for the period 1 January 1991 to 31 December 1992
Publicação:
Strasbourg
:
Council of Europe
,
1993
Descrição física:
2 Vol. (57, 109 p.) ; 30 cm
Notas gerais:
RAP/Cha/AU/XII (93). Este doc. faz parte do dossier - Relatórios de Aplicação da Carta Social Europeia
Assuntos:
Carta Social Europeia
/
Aplicação
/
Planos nacionais
/
Política governamental
/
Relatórios
/
Pub Conselho da Europa
/
Áustria
CDU:
341
OCL:
01.03.8
Cota:
23832-1
MESICT
24671
23832-2
MESICT
24671
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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EUROPEAN SOCIAL CHARTER
Título:
European Social Charter : thirteenth report on the implementation of the European Social Charter submitted by the Government of The Federal Republic of Germany, for the period 1 January 1991 to 31 December 1992
Publicação:
Strasbourg
:
Council of Europe
,
1993
Descrição física:
2 Vol. (92, 67 p.) ; 30 cm + Addendum + Addendum 2
Notas gerais:
RAP/Cha/FRG/XIII (93). Este doc. faz parte do dossier - Relatórios de Aplicação da Carta Social Europeia
Assuntos:
Carta Social Europeia
/
Aplicação
/
Direito ao trabalho
/
Igualdade de remuneração
/
Direitos sindicais
/
Negociação colectiva
/
Trabalho infantil
/
Emprego de jovens
/
Saúde ocupacional
/
Alemanha, República Federal
/
Pub Conselho da Europa
CDU:
341
OCL:
01.03.8
Cota:
24013-1
MESICT
24662
24013-2
MESICT
24662
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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EUROPEAN CODE OF SOCIAL SECURITY
Título:
European Code of Social Security : revised = Code Européen de Sécurité Sociale : révisé
Publicação:
Strasbourg
:
Council of Europe
,
[1968?]
Descrição física:
34 p. ; 30 cm
Assuntos:
Conselho da Europa
/
Código europeu de segurança social
/
Pub Conselho da Europa
CDU:
351
OCL:
04
Cota:
13065
MESICT
24645
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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FRAMEWORK CONVENTION FOR THE PROTECTION OF NATIONAL MINORITIES
Título:
Framework Convention for the protection of national minorities = Convention-cadre pour la protection des minorités nationales
Publicação:
Strasbourg
:
Council of Europe
,
1995
Descrição física:
9 p. ; 30 cm
Colecção:
(
European Treaty Series
; 157)
ISBN:
ISBN 92-871-2514-7
Assuntos:
Conselho da Europa
/
Convenções do Conselho da Europa
/
Direitos humanos
/
Grupos minoritários
/
Pub Conselho da Europa
CDU:
32
OCL:
05.03
Cota:
10039
MESICT
24104
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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PROTOCOL Nº 2 TO THE EUROPEAN CONVENTION FOR THE PREVENTION OF TORTURE AND INHUMAN OR DEGRADING TREATMENT OR PUNISHMENT
Título:
Protocol nº 2 to the European Convention for the prevention of torture and inhuman or degrading treatment or punishment = Protocole nº 2 à la Convention européenne pour la prévention de la torture et des peines ou traitements inhumains ou dégradants
Publicação:
Strasbourg
:
Council of Europe
,
1994
Descrição física:
3 p. ; 30 cm
Colecção:
(
European Treaty Series
; 152)
ISBN:
ISBN 92-871-2455-8
Assuntos:
Pub Conselho da Europa
/
Conselho da Europa
/
Direitos humanos
/
Convenções do Conselho da Europa
/
Protocolos
OCL:
04.02.1
Cota:
10039
MESICT
23399
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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