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Descrição bibliográfica
Norma Portuguesa 405
Norma ISO 690
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Autor:
PORTUGAL.
Leis, decretos, etc.
Título:
Portaria nº 521/71 : Caixa Nacional de Pensões
Publicação:
Lisboa
:
Imprensa Nacional-Casa da Moeda
,
1971
Descrição física:
10 p. ; [30] cm
Assuntos:
Legislação de segurança social
/
Pensões
CDU:
349.3
Cota:
6661
MESICT
6661
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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FUNCIONÁRIOS CIVIS
Título:
Funcionários civis : legislação actualizada
Publicação:
Lisboa
:
Imprensa Nacional-Casa da Moeda
,
1974
Descrição física:
408 p. ; 21 cm
Assuntos:
Direito administrativo
/
Legislação
/
Portugal
CDU:
342.9
340.13
Cota:
6321
MESICT
6321
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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NOVO REGIME JURÍDICO DA DURAÇÃO DO TRABALHO E ALTERAÇÕES AO NOVO REGIME LEGAL DO FUNDO NACIONAL DO ABONO DE FAMÍLIA
Título:
Novo regime jurídico da duração do trabalho e alterações ao novo regime legal do Fundo Nacional do Abono de Família
Publicação:
Lisboa
:
Imprensa Nacional-Casa da Moeda
,
1971
Descrição física:
1 vol., pag. var. ; [30] cm
Assuntos:
Duração do trabalho
/
Abono de família
/
Aspectos jurídicos
CDU:
331.31
364.3
Cota:
6124
MESICT
6124
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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TABELA GERAL DO IMPOSTO DO SELO
Título:
Tabela geral do imposto do selo
Publicação:
Lisboa
:
Imprensa Nacional-Casa da Moeda
,
1982
Descrição física:
222 p. ; [30] cm
Assuntos:
Impostos
/
Portugal
CDU:
336.22
Cota:
5903
MESICT
5903
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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TABELA GERAL DO IMPOSTO DO SELO
Título:
Tabela geral do imposto do selo : aprovada pelo Decreto nº 21916 de 28 de Novembro 1932 e actualizada pelos Decretos-Leis nºs 36608, 48317 e 49056 e Decreto nº 44083
Publicação:
Lisboa
:
Imprensa Nacional-Casa da Moeda
,
1969
Descrição física:
103 p. ; [30] cm
Assuntos:
Impostos
/
Legislação
/
Portugal
CDU:
336.22
340.13
Cota:
5903
MESICT
5903
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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