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Descrição bibliográfica
Norma Portuguesa 405
Norma ISO 690
Descrição abreviada
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Autor:
SEIA, Jorge Alberto Aragão
Título:
Arrendamento rural
/ Jorge Alberto Aragão Seia
Publicação:
Lisboa
:
Ministério da Justiça
,
1991
Descrição física:
23, [3] p. ; 21 cm
Colecção:
(
Cidadão e justiça
)
Assuntos:
Habitação
/
Zonas rurais
/
Portugal
Cota:
HAB20 MTS
MESICT
4606
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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CÓDIGO PENAL
Título:
Código Penal : legislação penal especial aplicável a jovens dos 16 aos 21 anos : alterações ao Código de Processo Penal e legislação complementar
Publicação:
Lisboa
:
Ministério da Justiça
,
1982
Descrição física:
247 p. ; 23 cm
Assuntos:
Código penal
/
Legislação
/
Delinquência juvenil
/
Alcoolismo
/
Droga
/
Aborto
/
Violência
/
Portugal
Cota:
LEG6 MTS
MESICT
263
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
GUERREIRO, Catarina Leal
Título:
Distribuição geográfica dos presumíveis infractores por tráfico/consumo de droga no período de 1987 a 1995
/ Catarina Leal Guerreiro
Publicação:
Lisboa
:
Ministério da Justiça.Gab. de Planeamento e de Coordenação do Combate
,
1996
Descrição física:
40 p. : il. ; 30 cm
Assuntos:
Toxicodependência
/
Droga
/
Criminalidade
/
Dados estatísticos
/
Regiões de Portugal
/
Portugal
Cota:
PRS250 MTS
MESICT
5573
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
CABEÇADAS, Isabel
Título:
Os direitos dos consumidores
/ Isabel Cabeçadas
Edição:
2ª ed
Publicação:
Lisboa
:
Ministério da Justiça
,
1994
Descrição física:
32 p. ; 21 cm
Colecção:
(
Cidadão e Justiça
)
Assuntos:
Protecção dos consumidores
/
Portugal
/
Guias
/
Legislação
/
Informação
/
Associações
/
Direitos dos cidadãos
/
Constituições
Cota:
LEG87 MTS
MESICT
4611
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
RODRIGUES, Gustavo
Título:
O que a vítima de um crime deve saber : alguns aspectos jurídicos
/ Gustavo Rodrigues
Publicação:
Lisboa
:
Ministério da Justiça
,
1991
Descrição física:
45 p. ; 21 cm
Colecção:
(
Cidadão e Justiça
)
Assuntos:
Legislação
/
Portugal
/
Guias
/
Apoio à vítima
/
Direitos dos cidadãos
/
Informação
/
Tribunais
Cota:
LEG88 MTS
MESICT
4614
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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