CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "ED Ministério da Justiça" + "ED Ministério da Justiça$" Resultados de 16 a 20 sobre 45 encontrados.
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Autor: SEIA, Jorge Alberto Aragão
Título: Arrendamento rural / Jorge Alberto Aragão Seia
Publicação: Lisboa : Ministério da Justiça, 1991
Descrição física: 23, [3] p. ; 21 cm
Colecção: (Cidadão e justiça)
Assuntos: Habitação / Zonas rurais / Portugal
Cota: HAB20 MTS MESICT 4606
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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CÓDIGO PENAL
Título: Código Penal : legislação penal especial aplicável a jovens dos 16 aos 21 anos : alterações ao Código de Processo Penal e legislação complementar
Publicação: Lisboa : Ministério da Justiça, 1982
Descrição física: 247 p. ; 23 cm
Assuntos: Código penal / Legislação / Delinquência juvenil / Alcoolismo / Droga / Aborto / Violência / Portugal
Cota: LEG6 MTS MESICT 263
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: GUERREIRO, Catarina Leal
Título: Distribuição geográfica dos presumíveis infractores por tráfico/consumo de droga no período de 1987 a 1995 / Catarina Leal Guerreiro
Publicação: Lisboa : Ministério da Justiça.Gab. de Planeamento e de Coordenação do Combate , 1996
Descrição física: 40 p. : il. ; 30 cm
Assuntos: Toxicodependência / Droga / Criminalidade / Dados estatísticos / Regiões de Portugal / Portugal
Cota: PRS250 MTS MESICT 5573
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: CABEÇADAS, Isabel
Título: Os direitos dos consumidores / Isabel Cabeçadas
Edição: 2ª ed
Publicação: Lisboa : Ministério da Justiça, 1994
Descrição física: 32 p. ; 21 cm
Colecção: (Cidadão e Justiça)
Assuntos: Protecção dos consumidores / Portugal / Guias / Legislação / Informação / Associações / Direitos dos cidadãos / Constituições
Cota: LEG87 MTS MESICT 4611
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: RODRIGUES, Gustavo
Título: O que a vítima de um crime deve saber : alguns aspectos jurídicos / Gustavo Rodrigues
Publicação: Lisboa : Ministério da Justiça, 1991
Descrição física: 45 p. ; 21 cm
Colecção: (Cidadão e Justiça)
Assuntos: Legislação / Portugal / Guias / Apoio à vítima / Direitos dos cidadãos / Informação / Tribunais
Cota: LEG88 MTS MESICT 4614
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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