CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "ED Ministério da Justiça" + "ED Ministério da Justiça$" Resultados de 21 a 25 sobre 45 encontrados.
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DIREITOS DOS CIDADÃOS DOENTES MENTAIS
Título: Direitos dos cidadãos doentes mentais / Grupo de Apoio e Defesa Jurídica de Direitos Mentais
Edição: 2ª ed
Publicação: Lisboa : Ministério da Justiça, 1993
Descrição física: 29 p. ; 21 cm
Colecção: (Cidadão e Justiça)
Assuntos: Guias / Direitos dos cidadãos / Doenças mentais / Portugal / Legislação / Constituições / Pessoas com deficiência / Associações / Protecção social / Hospitais
Cota: LEG85 MTS MESICT 4609
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Título: Código do procedimento administrativo
Publicação: Lisboa : Ministério da Justiça, 1995
Descrição física: 32 p. ; 24 cm
Colecção: (Cidadão e justiça)
Assuntos: Legislação / Administração pública / Direitos dos cidadãos / Portugal
Cota: LEG100 MTS MESICT 5168
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: MARTINS, A. G. Lourenço
Título: Nova lei anti-droga : um equilíbrio instável? / A. G. Lourenço Martins
Publicação: Lisboa : Ministério da Justiça, [1994]
Descrição física: 32 p. ; 20 cm
Colecção: (Cidadão e justiça)
Assuntos: Droga / Toxicodependência / Juventude / Educação / MISEP / Terminologia / Aspectos históricos / Legislação / Portugal
Cota: PRS248 MTS MESICT 4883
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: GOMES, M. Januário C.
Título: Arrendamento para habitação / M. Januário C. Gomes
Edição: 2ª ed
Publicação: Lisboa : Ministério da Justiça, 1994
Descrição física: 60 p. ; 20 cm
Colecção: (Cidadão e justiça)
Assuntos: Habitação / Política da habitação / Alojamento / Aspectos jurídicos / Portugal
Cota: HAB22 MTS MESICT 4882
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: PORTUGAL. Ministério da Justiça
Título: Acordos e protocolos entre Portugal e os Palop no ambito da justiça / Ministério da Justiça
Publicação: Lisboa : Ministério da Justiça, [199-?]
Descrição física: [71 p.] ; 30 cm
Colecção: (Programa Cidadão e Justiça)
Assuntos: Protocolos / Acordos de cooperação / Acesso à justiça / PALOP / Portugal
Cota: LEG69 MTS MESICT 3981
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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