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DIREITOS DOS CIDADÃOS DOENTES MENTAIS
Título:
Direitos dos cidadãos doentes mentais
/ Grupo de Apoio e Defesa Jurídica de Direitos Mentais
Edição:
2ª ed
Publicação:
Lisboa
:
Ministério da Justiça
,
1993
Descrição física:
29 p. ; 21 cm
Colecção:
(
Cidadão e Justiça
)
Assuntos:
Guias
/
Direitos dos cidadãos
/
Doenças mentais
/
Portugal
/
Legislação
/
Constituições
/
Pessoas com deficiência
/
Associações
/
Protecção social
/
Hospitais
Cota:
LEG85 MTS
MESICT
4609
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Título:
Código do procedimento administrativo
Publicação:
Lisboa
:
Ministério da Justiça
,
1995
Descrição física:
32 p. ; 24 cm
Colecção:
(
Cidadão e justiça
)
Assuntos:
Legislação
/
Administração pública
/
Direitos dos cidadãos
/
Portugal
Cota:
LEG100 MTS
MESICT
5168
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
MARTINS, A. G. Lourenço
Título:
Nova lei anti-droga : um equilíbrio instável?
/ A. G. Lourenço Martins
Publicação:
Lisboa
:
Ministério da Justiça
,
[1994]
Descrição física:
32 p. ; 20 cm
Colecção:
(
Cidadão e justiça
)
Assuntos:
Droga
/
Toxicodependência
/
Juventude
/
Educação
/
MISEP
/
Terminologia
/
Aspectos históricos
/
Legislação
/
Portugal
Cota:
PRS248 MTS
MESICT
4883
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
GOMES, M. Januário C.
Título:
Arrendamento para habitação
/ M. Januário C. Gomes
Edição:
2ª ed
Publicação:
Lisboa
:
Ministério da Justiça
,
1994
Descrição física:
60 p. ; 20 cm
Colecção:
(
Cidadão e justiça
)
Assuntos:
Habitação
/
Política da habitação
/
Alojamento
/
Aspectos jurídicos
/
Portugal
Cota:
HAB22 MTS
MESICT
4882
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
PORTUGAL. Ministério da Justiça
Título:
Acordos e protocolos entre Portugal e os Palop no ambito da justiça
/ Ministério da Justiça
Publicação:
Lisboa
:
Ministério da Justiça
,
[199-?]
Descrição física:
[71 p.] ; 30 cm
Colecção:
(
Programa Cidadão e Justiça
)
Assuntos:
Protocolos
/
Acordos de cooperação
/
Acesso à justiça
/
PALOP
/
Portugal
Cota:
LEG69 MTS
MESICT
3981
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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