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CONVENÇÃO DE ROMA SOBRE A LEI APLICÁVEL ÀS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
Título:
Convenção de Roma sobre a lei aplicável às obrigações contratuais : adesão de Portugal e de Espanha
Publicação:
Lisboa
:
Ministério da Justiça. Gabinete de Direito Europeu
,
1992
Descrição física:
68 p. ; 23 cm
Colecção:
(
Divulgação do Direito Comunitário, 0871-469X
; 9)
Assuntos:
Comunidade Europeia
/
Convenções CE
/
Direito internacional privado
/
Conflitos de leis
/
Direito comunitário
/
Portugal
/
Espanha
OCL:
04.01
Cota:
21748
MESICT
21748
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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CONTRATOS DE DIREITO PÚBLICO DE EMPREITADAS E DE FORNECIMENTOS
Título:
Contratos de direito público de empreitadas e de fornecimentos
Publicação:
Lisboa
:
Ministério da Justiça. Gabinete de Direito Europeu
,
1991
Descrição física:
173 p.
Colecção:
(
Divulgação do Direito Europeu
; 4)
Assuntos:
Direito comunitário
/
Direito público
/
Empreitada
/
Directivas CE
/
Obras públicas
/
Concursos públicos
OCL:
04.01.7
Cota:
20655
MESICT
20655
Tipo de documento:
Texto impresso
Outro(s) autor(es) :
PORTUGAL. Ministério da Justiça. Gabinete de Direito Europeu, compil.
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DIREITO COMUNITÁRIO DAS SOCIEDADES
Título:
Direito comunitário das sociedades : transposição para a ordem jurídica portuguesa
Publicação:
Lisboa
:
Ministério da Justiça. Gabinete de Direito Europeu
,
1990
Descrição física:
2 vol. (143, 117 p.)
Colecção:
(
Divulgação do Direito Comunitário
; 3)
Assuntos:
Direito comunitario
/
Direito das sociedades
/
Direito nacional
/
Direito comunitario
/
Harmonização
Cota:
20654-1
MESICT
20654
20654-2
MESICT
20654
Tipo de documento:
Texto impresso
Outro(s) autor(es) :
PORTUGAL. Ministério da Justiça. Gabinete de Direito Europeu, compil.
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Autor:
OCDE
Título:
Linhas directrizes regulamentadoras da protecção da vida privada e dos fluxos transfronteiras de dados de caracter pessoal
Publicação:
[Lisboa]
:
Ministério da Justiça. GEP
,
1981
Descrição física:
34 p.
Assuntos:
Pub OCDE
/
Protecção dos dados
/
Vida privada
/
Confidencialidade
/
Novas tecnologias
/
Recomendações da OCDE
/
Países da OCDE
OCL:
19.01.3
Cota:
13900
MESICT
13900
Tipo de documento:
Texto impresso
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AGRUPAMENTO EUROPEU DE INTERESSE ECONÓMICO
Título:
Agrupamento europeu de interesse económico
Publicação:
Lisboa
:
Ministério da Justiça. Gabinete de Direito Europeu
,
1989
Descrição física:
99 p.
Colecção:
(
Divulgação do Direito Comunitário
; 1)
Assuntos:
Comunidade Europeia
/
Regulamentos CE
/
Grupos económicos
/
Direito comunitário
OCL:
03.02.3
Cota:
19852
MESICT
19852
Tipo de documento:
Texto impresso
Outro(s) autor(es) :
Portugal. Ministério da Justiça. Gabinete de Direito Europeu, compil.
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