CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "ED Ministério da Justiça" + "ED Ministério da Justiça$" Resultados de 41 a 45 sobre 45 encontrados.
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CONVENÇÃO DE ROMA SOBRE A LEI APLICÁVEL ÀS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
Título: Convenção de Roma sobre a lei aplicável às obrigações contratuais : adesão de Portugal e de Espanha
Publicação: Lisboa : Ministério da Justiça. Gabinete de Direito Europeu, 1992
Descrição física: 68 p. ; 23 cm
Colecção: (Divulgação do Direito Comunitário, 0871-469X ; 9)
Assuntos: Comunidade Europeia / Convenções CE / Direito internacional privado / Conflitos de leis / Direito comunitário / Portugal / Espanha
OCL: 04.01
Cota: 21748 MESICT 21748
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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CONTRATOS DE DIREITO PÚBLICO DE EMPREITADAS E DE FORNECIMENTOS
Título: Contratos de direito público de empreitadas e de fornecimentos
Publicação: Lisboa : Ministério da Justiça. Gabinete de Direito Europeu, 1991
Descrição física: 173 p.
Colecção: (Divulgação do Direito Europeu ; 4)
Assuntos: Direito comunitário / Direito público / Empreitada / Directivas CE / Obras públicas / Concursos públicos
OCL: 04.01.7
Cota: 20655 MESICT 20655
Tipo de documento: Texto impresso

Outro(s) autor(es) : PORTUGAL. Ministério da Justiça. Gabinete de Direito Europeu, compil.



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DIREITO COMUNITÁRIO DAS SOCIEDADES
Título: Direito comunitário das sociedades : transposição para a ordem jurídica portuguesa
Publicação: Lisboa : Ministério da Justiça. Gabinete de Direito Europeu, 1990
Descrição física: 2 vol. (143, 117 p.)
Colecção: (Divulgação do Direito Comunitário ; 3)
Assuntos: Direito comunitario / Direito das sociedades / Direito nacional / Direito comunitario / Harmonização
Cota: 20654-1 MESICT 20654
20654-2 MESICT 20654
Tipo de documento: Texto impresso

Outro(s) autor(es) : PORTUGAL. Ministério da Justiça. Gabinete de Direito Europeu, compil.



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Autor: OCDE
Título: Linhas directrizes regulamentadoras da protecção da vida privada e dos fluxos transfronteiras de dados de caracter pessoal
Publicação: [Lisboa] : Ministério da Justiça. GEP, 1981
Descrição física: 34 p.
Assuntos: Pub OCDE / Protecção dos dados / Vida privada / Confidencialidade / Novas tecnologias / Recomendações da OCDE / Países da OCDE
OCL: 19.01.3
Cota: 13900 MESICT 13900
Tipo de documento: Texto impresso



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AGRUPAMENTO EUROPEU DE INTERESSE ECONÓMICO
Título: Agrupamento europeu de interesse económico
Publicação: Lisboa : Ministério da Justiça. Gabinete de Direito Europeu, 1989
Descrição física: 99 p.
Colecção: (Divulgação do Direito Comunitário ; 1)
Assuntos: Comunidade Europeia / Regulamentos CE / Grupos económicos / Direito comunitário
OCL: 03.02.3
Cota: 19852 MESICT 19852
Tipo de documento: Texto impresso

Outro(s) autor(es) : Portugal. Ministério da Justiça. Gabinete de Direito Europeu, compil.



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