CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "ED PE" + "ED PE$" Resultados de 51 a 55 sobre 176 encontrados.
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Autor: MIRANDA, Jorge
Título: A constituição de 1976 : formação, estrutura, principios fundamentais / Jorge Miranda
Publicação: Lisboa : Petrony, 1978
Descrição física: 544 p. ; [30] cm
Assuntos: Constituições
CDU: 342.4
Cota: 11585 MESICT 11585
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: DELGADO, Abel Pereira
Título: Do contrato-promessa / Abel Pereira Delgado
Publicação: Lisboa : Petrony, 1978
Descrição física: 351 p. ; [30] cm
Assuntos: Direito civil / Contratos
CDU: 347.75
Cota: 11584 MESICT 11584
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de processo civil
Título: Código de processo civil : anotado / anot. Abílio Neto
Publicação: Lisboa : Petrony, 1986
Descrição física: 1236 p. ; [30] cm
Notas gerais: Contém: Lei nº 31/86 de 29 de Agosto : Arbitragem voluntária
Assuntos: Direito civil / Códigos
CDU: 347
Cota: 11563 MESICT 11563
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Neto, Abílio, anot.



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de processo civil
Título: Código de processo civil / anot. Abílio Neto
Publicação: Lisboa : Petrony, 1983
Descrição física: 1165 p. ; [30] cm
Assuntos: Direito civil
CDU: 347
Cota: 11563 MESICT 11563
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Neto, Abílio, anot.



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de processo civil
Título: Código de processo civil : anotado / anot. Abílio Neto
Publicação: Lisboa : Petrony, 1981
Descrição física: 1181 p. ; [30] cm
Assuntos: Código civil / Portugal
CDU: 347
Cota: 11563 MESICT 11563
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Neto, Abílio, anot.



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