Sumário ou resumo: |
Esta actualização da terceira edição da Colectânea das Disposições Comunitárias sobre Segurança Social, apresenta, sobre a forma de textos oficiais seguidos de comentários, a compilação de todas as informações respeitantes à segurança social dos trabalhadores migrantes, inclui, numa ordem lógica, os pormenores dos regulamentos (CEE) nº 1408/71 e 574/72 e todas as alterações e actualizações desde 1972, os acórdãos do Tribunal de Justiça e as decisões e recomendações da Comissão Administrativa relativas à segurança social dos trabalhadores migrantes. É um instrumento indispensável a todos os organismos de segurança social dos Estados-membros, administrações e instituições internacionais, tanto para tribunais nacionais como para estabelecimentos de ensino superior. |