CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "TCO Código de processo penal" + "TCO Código de processo penal$" Resultados de 11 a 15 sobre 14 encontrados.
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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de Processo Penal
Título: Código de Processo Penal : anotado : legislação complementar / anot. M. Maia Gonçalves
Edição: 6ª ed., revista e actualizada
Publicação: Coimbra : Almedina, 1994
Descrição física: 1129 p. ; 23 cm
ISBN: ISBN 972-40-0755-3
Assuntos: Códigos / Direito penal / Portugal
OCL: 04.01
Cota: 10571 MESICT 22327
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Gonçalves, M. Maia



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de Processo Penal
Título: Código de Processo Penal : anotado / anot. M. Maia Gonçalves
Publicação: Coimbra : Almedina, 1991
Descrição física: 1013 p.
Assuntos: Códigos / Direito penal / Portugal
Cota: 10571 MESICT 10571
Tipo de documento: Texto impresso

Outro(s) autor(es) : GONCALVES, M. Maia, anot.



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Autor: GONCALVES, Manuel Lopes Maia
Título: Código de processo penal : anotado
Publicação: Coimbra : Almedina, 1990
Descrição física: 993 p.
Assuntos: Códigos / Direito penal / Portugal
Cota: 10571 MESICT 10571
Tipo de documento: Texto impresso



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de Processo Penal
Título: Código de Processo Penal : anotado : legislação complementar / anot. M. Maia Gonçalves
Publicação: Coimbra : Almedina, 1988
Descrição física: 643 p.
Assuntos: Código penal / Portugal
OCL: 04.01.4
Cota: 10571 MESICT 10571
Tipo de documento: Texto impresso

Outro(s) autor(es) : GONCALVES, M. Maia, anot.



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