CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "TCO Código de processo penal" + "TCO Código de processo penal$" Resultados de 6 a 10 sobre 14 encontrados.
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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do processo penal
Título: Código de processo penal / [anot.] M. Maia Gonçalves
Publicação: Coimbra : Almedina, 1980
Descrição física: 1054 p. ; [30] cm
Assuntos: Códigos / Direito penal / Portugal
CDU: 343.2
Cota: 10571 MESICT 10571
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Gonçalves, M. Maia, anot.



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CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Título: Código de processo penal / [compil.] Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel Vilalonga
Edição: 13ª ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2007
Descrição física: 1287 p. ; 23 cm
ISBN: ISBN 978-972-40-3277-1
Nº do Depósito Legal: PT|264062/07
Assuntos: Códigos / Código de processo penal / Reforma legislativa / Portugal
CDU: 343.1
OCL: 04.01
URL: www.almedina.net
Cota: 32525 MESICT 32525
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Almeida, Carlota Pizarro, compil. / Vilalonga, José Manuel, compil.



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de Processo Penal
Título: Código de Processo Penal : anotado e comentado, legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia Gonçalves
Edição: 14ª ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2004
Descrição física: 1440 p. ; 23 cm
ISBN: ISBN 972-40-2315-X
Nº do Depósito Legal: PT|213255/04
Assuntos: Códigos / Direito penal / Portugal
CDU: 343.2
OCL: 04.01
URL: www.almedina.net
Cota: 10571 MESICT 30878
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Gonçalves, Manuel Lopes Maia, anot.



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CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Título: Código de processo penal : texto aprovado pela lei nº 59/98, de 25 de Agosto
Publicação: Lisboa : Assembleia da República, 1999
Descrição física: 3 vol. (266, 503, 274 p.) ; 24 cm
ISBN: ISBN 972-556-240-2
Assuntos: Portugal / Legislação / Direito penal / Códigos
Cota: LEG188-1 MTS MESICT 7652
LEG188-2 MTS MESICT 7652
LEG188-3 MTS MESICT 7652
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de processo penal
Título: Código de processo penal : anotado / anot. Manuel Lopes Maia Gonçalves
Edição: 7ª ed. rev. e actualizada
Publicação: Coimbra : Almedina, 1996
Descrição física: 1167 p. ; 23 cm
ISBN: ISBN 972-40-0876-2
Assuntos: Códigos / Direito penal / Portugal
CDU: 343.2
OCL: 04.01
Cota: 10571 MESICT 24941
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Gonçalves, Manuel Lopes Maia, anot.



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