CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "TCO Código do procedimento administrativo : comentado" + "TCO Código do procedimento administrativo : comentado$" Resultados de 11 a 15 sobre 18 encontrados.
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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Procedimento Administrativo
Título: Código do Procedimento Administrativo : anotado / Anot. Diogo Freitas do Amaral... [et al.]
Edição: 3ª ed., com legislação complementar, reimpressão
Publicação: Coimbra : Almedina, 1999
Descrição física: 471 p. ; 23 cm
ISBN: ISBN 972-40-1004-X
Nº do Depósito Legal: PT|108829/97
Assuntos: Códigos / Direito administrativo / Portugal
CDU: 342.9
OCL: 04.03
Cota: 21695 MESICT 25811
21695 MESICT 28048
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Amaral, Diogo Freitas, anot.



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Procedimento Administrativo
Título: Código do Procedimento Administrativo : comentado / anot. Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de Amorim
Publicação: Coimbra : Almedina, 1993-1995
Descrição física: 2 Vol. (581, 388 p.) ; 23 cm
ISBN: ISBN 972-40-0756-1
Assuntos: Direito administrativo / Códigos / Portugal
CDU: 34
OCL: 04.03.2
Cota: 23766-1 DAERE MESICT 23766
23766-2 DAERE MESICT 23766
23766-1 MESICT 32350
23766-2 MESICT 32350
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Oliveira, Mário Esteves de, anot. / Gonçalves, Pedro Costa, anot. / Amorim, João Pacheco de, anot.



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Procedimento Administrativo, 1991
Título: Código do procedimento administrativo : relação confiante Administração Pública Cidadão : DL 442/91, de 15 de Novembro / Secretariado para a Modernização Administrativa
Publicação: Lisboa : SMA, 1992
Descrição física: 100 p. ; 16 cm
Assuntos: Direito administrativo / Códigos
OCL: 04.03.2
Cota: 22700 MESICT 22700
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Procedimento Administrativo
Título: Código do Procedimento Administrativo : anotado / anot. José Luís Araújo, João Abreu da Costa
Publicação: Aveiro : Estante Editora, 1993
Descrição física: 1096 p. ; 21 cm
Assuntos: Direito administrativo / Códigos / Portugal
OCL: 04.03.2
Cota: 22479 MESICT 22479
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Araújo, José Luís / Costa, João Abreu da



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Procedimento Administrativo
Título: Código do Procedimento Administrativo : anotado, comentado, jurisprudência / anot. José Manuel da S. Santos Botelho, Américo J. Pires Esteves, José Cândido de Pinho
Edição: 2º ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 1992
Descrição física: 637 p. ; 23 cm
ISBN: ISBN 972-40-0705-7
Assuntos: Direito administrativo / Códigos / Manuais / Portugal
OCL: 04.03.2
Cota: 21497 MESICT 21961
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Botelho, José Manuel da S. Santos / Esteves, Américo J. Pires / Pinho, José Cândido de



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