CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "TCO Código penal" + "TCO Código penal$" Resultados de 16 a 20 sobre 31 encontrados.
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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código penal
Título: Código penal : direito penal dos jovens : regime jurídico das contra-indicações : crimes que não admitem liberdade provisória / [anot.] António Patacas
Publicação: Lisboa : [s.n.], 1983
Descrição física: 474 p. ; [30] cm
Assuntos: Direito penal / Juventude
CDU: 343.2-053.6
Cota: 13928 MESICT 13928
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Patacas, António, anot.



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código penal
Título: Código penal
Publicação: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1982
Descrição física: 194 p. ; [30] cm
Assuntos: Código penal
CDU: 343.2
Cota: 13358 MESICT 13358
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código Penal
Título: Código Penal / org. Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel Vilalonga
Edição: 8ª ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2004
Descrição física: 1012 p. ; 23 cm
ISBN: ISBN 972-40-2356-7
Nº do Depósito Legal: PT|216983/04
Assuntos: Código penal / Direito penal / Portugal
CDU: 343.2
OCL: 04.01
URL: www.almedina.net
Cota: 28418 MESICT 30876
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Almeida, Carlota Pizarro de, org. / Vilalonga, José Manuel, org.



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CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS
Título: Código Penal português : anotado, comentado e legislação complementar / compil. M. Maia Gonçalves
Edição: 3ª ed. rev. e actualizada
Publicação: Coimbra : Almedina, 1986
Descrição física: 910 p. ; 23 cm
Assuntos: Código penal / Portugal / Legislação
Cota: LEG163 MTS MESICT 817
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Gonçalves, M. Maia, compil.



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CÓDIGO PENAL
Título: Código Penal : legislação penal especial aplicável a jovens dos 16 aos 21 anos : alterações ao Código de Processo Penal e legislação complementar
Publicação: Lisboa : Ministério da Justiça, 1982
Descrição física: 247 p. ; 23 cm
Assuntos: Código penal / Legislação / Delinquência juvenil / Alcoolismo / Droga / Aborto / Violência / Portugal
Cota: LEG6 MTS MESICT 263
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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