CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "TCO Código penal" + "TCO Código penal$" Resultados de 21 a 25 sobre 31 encontrados.
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CÓDIGO PENAL DE MACAU
Título: Código penal de Macau
Edição: 3 ed
Publicação: Macau : Imprensa Oficial de Macau, 1999
Descrição física: 167, [22] p. ; 23 cm
ISBN: ISBN 972-97708-1-6
Assuntos: Código penal / Direito penal / Macau
CDU: 343
OCL: 04.01
Cota: 30639 MESICT 30639
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código Penal e Código de Processo Penal
Título: Código Penal e Código de Processo Penal : actualizados, legislação complementar / [Compil.] António Patacas
Publicação: Lisboa : Petrony, 1972
Descrição física: 650 p. ; 24 cm
Assuntos: Código penal / Direito penal / Portugal
CDU: 343.1
OCL: 04.01
Cota: 10884 MESICT 30086
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Patacas, António, compil.



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Autor: PORTUGAL. Leis, Decretos, etc. Código Penal
Título: Código Penal / Organização de Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel Vilalonga
Publicação: Coimbra : Almedina, 2001
Descrição física: 784 p. ; 23 cm
ISBN: ISBN 972-40-1510-6
Nº do Depósito Legal: PT|163115/01
Assuntos: Código penal / Direito penal / Portugal
CDU: 343.2
OCL: 04.01
Cota: 28418 MESICT 28418
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Almeida, Carlota Pizarro de, elab. / Vilalonga, José Manuel, elab.



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código Penal
Título: Código Penal : anotado / anot. Manuel de Oliveira Leal-Henriques, Manuel José Carrilho de Simas Santos
Edição: 2ª ed
Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, 1997
Descrição física: 2 vol. (1093, 1397 p.) ; 26 cm
Assuntos: Direito penal / Código penal / Portugal
CDU: 343.2
OCL: 04.01
Cota: 17786-1 MESICT 26334
17786-2 MESICT 26334
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Leal-Henriques, Manuel de Oliveira, anot. / Santos, Manuel José Carrilho de Simas, anot.



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código Penal Português
Título: Código Penal Português : anotado e comentado e legislação complementar / Anot. M. Maia Gonçalves
Edição: 10ª ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 1996
Descrição física: 1177 p. ; 23 cm
ISBN: ISBN 972-40-918-1
Nº do Depósito Legal: PT|100301/96
Assuntos: Código penal / Legislação / Portugal
CDU: 343.2
OCL: 04.01
Cota: 9029 MESICT 25810
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Gonçalves, M. Maia, anot.



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