CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "TCO Código penal" + "TCO Código penal$" Resultados de 26 a 30 sobre 31 encontrados.
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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código Penal Português
Título: Código Penal Português : anotado e comentado e legislação complementar / anot. M. Maia Gonçalves
Edição: 9ª ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 1996
Descrição física: 1235 p. ; 23 cm
ISBN: ISBN 972-40-0875-4
Assuntos: Código penal / Legislação / Portugal
CDU: 343
OCL: 04
Cota: 9029 MESICT 24651
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : GONÇALVES, M. Maia, anot.



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código Penal
Título: Código Penal, revisto : decreto-Lei nº 48/95 de 15 de Março
In: Diário da República nº 63/95, I-A Série, de 15 de Março de 1995, p. 1350-1417
Assuntos: Código penal / Legislação / Portugal
CDU: 34
OCL: 04
Cota: 13358 MESICT 23967
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: PORTUGAL. Ministério da Justiça. Comissão de revisão do Código Penal
Título: Código Penal : actas e projecto da Comissão de Revisão [do Ministério da Justiça] / Ministério da Justiça
Publicação: Lisboa : MJ, 1993
Descrição física: 690 p. ; 24 cm
ISBN: ISBN 972-51-0033-6
Assuntos: Direito penal / Códigos / Portugal
CDU: 34
OCL: 04.01
Cota: 23713 MESICT 23713
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código Penal Português
Título: Código Penal Português : anotado e comentado : legislação complementar / anot. M. Maia Gonçalves
Edição: 7ª ed., revista e actualizada
Publicação: Coimbra : Almedina, 1994
Descrição física: 1021 p. ; 23 cm
ISBN: ISBN 972-40-0764-2
Assuntos: Código penal / Legislação / Portugal
OCL: 04
Cota: 9029 MESICT 22328
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Gonçalves, M. Maia



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código Penal Português
Título: Código Penal Português : anotado e comentado e legislação complementar / anot. M. Maia Gonçalves
Publicação: Coimbra : Almedina, 1990
Descrição física: 911 p.
Assuntos: Código penal / Legislação / Portugal
OCL: 04
Cota: 9029 MESICT 9029
Tipo de documento: Texto impresso

Outro(s) autor(es) : GONCALVES, M. Maia, anot.



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