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CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "TCO Código penal" + "TCO Código penal$"

Resultados de 6 a 10 sobre 31 encontrados.

Autor:	PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código penal português
Título:	Código penal português : actualizado e anotado / [anot.] João de Deus Pinheiro Farinha
Edição:	2ª ed
Publicação:	[Lisboa] : Ática, 1962
Descrição física:	642 p. ; 23 cm
Assuntos:	Código penal / Portugal
CDU:	343.2
Cota:	35 MESICT 35
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Farinha, João de Deus Pinheiro, anot.

Autor:	GONÇALVES, Manuel Lopes Maia
Título:	Código penal português, anotado e comentado e legislação complementar / Manuel Lopes Maia Gonçalves
Publicação:	Coimbra : Almedina, 1984
Descrição física:	795 p. ; [30] cm
Assuntos:	Códigos / Direito penal / Portugal
CDU:	343.2
Cota:	9029 MESICT 32700
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	GONÇALVES, Manuel Lopes Maia
Título:	Código penal português / Manuel Lopes Maia Gonçalves
Publicação:	Coimbra : Almedina, 1982
Descrição física:	878 p. ; [30] cm
Assuntos:	Código penal / Portugal
CDU:	343.2
Cota:	9029 MESICT 32699
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	GONÇALVES, Manuel Lopes Maia
Título:	Código penal / Manuel Lopes Maia Gonçalves
Edição:	ed. revista
Publicação:	Coimbra : Almedina, 1982
Descrição física:	285 p. ; [30] cm
Assuntos:	Código penal / Portugal
CDU:	343.2
Cota:	9029 MESICT 32698
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	GONÇALVES, Manuel Lopes Maia
Título:	Código penal português na doutrina e na jurisprudência / Manuel Lopes Maia Gonçalves
Publicação:	Coimbra : Almedina, 1980
Descrição física:	882 p. ; [30] cm
Assuntos:	Código penal / Portugal
CDU:	343.2
Cota:	9029 MESICT 32697
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal