CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "TCO Constituição da República Portuguesa : textos na versão da 7ª revisão constitucional, Lei constitucional 1/2005" + "TCO Constituição da República Portuguesa : textos na Resultados de 16 a 20 sobre 27 encontrados.
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA
Título: Constituição da República Portuguesa
Edição: 3ª revisão 1992
Publicação: Lisboa : Assembleia da República, 1993
Descrição física: 174 p. ; 21 cm
Assuntos: Portugal / Parlamentos / Legislação / Constituições
Cota: LEG49 MTS MESICT 14107
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: PORTUGAL. Constituição, 1976
Título: Constituição da república portuguesa : comentada / Marcelo Rebelo de Sousa, José de Melo Alexandrino
Publicação: Lisboa : Lex, 2000
Descrição física: 548 p. ; 25 cm
ISBN: ISBN 972-9495-91-2
Nº do Depósito Legal: PT|144804/99
Assuntos: Constituições / Doutrina / Jurisprudência / Controlo de constitucionalidade / Aspectos históricos / Portugal
CDU: 342.4
OCL: 04.03
Cota: 28054 MESICT 28054
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Sousa, Marcelo Rebelo de, anot. / Alexandrino, José de Melo, anot.



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Autor: PORTUGAL. Constituição, 1976
Título: Constituição da República Portuguesa : 2ª revisão constitucional / compil. J. L. Pereira Coutinho... [et al.]
Publicação: Lisboa : Editorial Notícias, 1989
Descrição física: 690 p. ; 23 cm
Colecção: (Col. Jurídica)
Nº do Depósito Legal: PT|28305/89
Assuntos: Constituições / Aspectos históricos / Portugal
CDU: 342.4
OCL: 04.03
Cota: 27079 MESICT 27079
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Coutinho, J. L. Pereira, compil.



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Autor: PORTUGAL. Constituição, 1976
Título: Constituição da República Portuguesa de 2 de Abril de 1976, revista pelas leis constitucionais nºs 1/82, 1/89, 1/92 e 1/97 : Lei do Tribunal Constitucional / Edição organizada por J.J. Gomes Canotilho e Vital Moreira
Edição: 4ª ed., revista
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1997
Descrição física: 272 p. ; 24 cm
ISBN: ISBN 972-32-0492-3
Nº do Depósito Legal: PT|116115/97
Assuntos: Constituições / Portugal
CDU: 342.4
OCL: 04.03.1
Cota: 10816 MESICT 26662
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Canotilho, J. J. Gomes, org. / Moreira, Vital, org.



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Autor: PORTUGAL. Constituição, 1976
Título: Constituição da República Portuguesa : quarta revisão/1997
Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 1997
Descrição física: 317 p. ; 21 cm
ISBN: ISBN 972-724-046-1
Nº do Depósito Legal: PT|115372/97
Assuntos: Constituições / Direito constitucional / Portugal
CDU: 342.4
OCL: 04.03
Cota: 26155 MESICT 26155
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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