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Norma Portuguesa 405
Norma ISO 690
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Autor:
PORTUGAL.
Leis, decretos, etc.
Título:
Regulamento do Supremo Conselho de Administração Pública : Decreto nº 19 243, de 16 de Janeiro de 1931
Publicação:
Lisboa
:
Revista de Legislação e de Jurisprudência
,
1931
Descrição física:
76 p. ; 19 cm
Assuntos:
Direito administrativo
/
Administração pública
/
Portugal
CDU:
342.9
OCL:
I.C.2.2
Cota:
I.C-482
MESICT
5761
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor
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REGULAMENTO DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Título:
Regulamento da secretaria da Assembleia da República
Publicação:
Lisboa
:
Imprensa Nacional
,
1944
Descrição física:
71 p. ; 21 cm
Assuntos:
Parlamentos
/
Legislação
/
Portugal
CDU:
328
OCL:
I.A.6
Cota:
I.A-253
MESICT
5977
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor
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Autor:
PORTUGAL.
Leis, decretos, etc.
Título:
Regulamento da Ocupação e Concessão deTterrenos nas Províncias Ultramarinas : Decreto nº 43 894 de 6 de Setembro de 1961
Publicação:
Lisboa
:
Agência Geral do Ultramar
,
1961
Descrição física:
116 p. ; 22 cm
Assuntos:
Legislação
/
Territórios do Ultramar
/
Portugal
CDU:
340.134
OCL:
I.A.6
Cota:
I.A-206
MESICT
3095
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor
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Autor:
PORTUGAL.
Leis, decretos, etc.
Título:
Regulamento do Imposto de Selo Aprovado : Decreto de 9 de Agosto de 1902
Edição:
3 ed
Publicação:
Lisboa
:
Imprensa Nacional
,
1917
Descrição física:
80 p. ; 22 cm
Assuntos:
Direito fiscal
/
Portugal
CDU:
349.9
OCL:
I.A.6
I.F.2.4
Cota:
I.A-276
MESICT
6009
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor
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Autor:
PORTUGAL.
Leis, decretos, etc.
Título:
Regulamento do Imposto Complementar : Decreto nº 40 788, de 28 de Setembro de 1956
Publicação:
Lisboa
:
Imprensa Nacional
,
1956
Descrição física:
82 p. ; 22 cm
Assuntos:
Direito fiscal
/
Portugal
CDU:
349.9
OCL:
I.C.2.4
Cota:
I.C.49
MESICT
379
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor
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